Diário Oficial MPSP - 20/11/2014 (2024)

Designando:

nº 11470/2014 - Gianpaolo Poggio Smanio, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador Geral de Justiça Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, no período de 17 a 21 de novembro de 2014.

nº 11471/2014 - Sergio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo Expediente da Diretoria Geral do Ministério Público, a partir de 17 de novembro de 2014.

nº 11472/2014 - Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião na Sede da Procuradoria Regional da República, no dia 20 de outubro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.

Designando:

nº 11473/2014 - 39º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0029165-54.2014, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 173.115/14).

nº 11474/2014 - 1º Promotor de Justiça de Caçapava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.542/14, em trâmite pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Caçapava, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 174.902/14).

nº 11475/2014 - 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0017674-83.2013, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 174.406/14).

nº 11476/2014 - 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0002178-76.2014.8.26.0180, distribuídos por dependência ao processo nº 0005116-25.2006, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Espírito Santo do Pinhal. (Pt. nº 172.628/14)

nº 11477/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 005762-14.2011.8.26.0292, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí, a partir de 10 de novembro de 2014. (Pt. nº 176.467/14)

nº 11478/2014 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, de 16 a 30 de novembro de 2014.

nº 11479/2014 - Paulo Sérgio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Allianz Parques - Palmeiras, no dia 19 de novembro de 2014.

nº 11480/2014 - Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado na Arena Corinthians, no dia 23 de novembro de 2014.

nº 11481/2014 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 14 de novembro de 2014.

nº 11482/2014 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 24 a 28 de novembro de 2014.

nº 11483/2014 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 11 de novembro de 2014.

nº 11484/2014 - Marcelo Sperandio Felipe, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 3 a 7 de novembro de 2014.

nº 11485/2014 - Marilia Molina, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 3 a 7 de novembro de 2014.

nº 11486/2014 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, de 24 a 28 de novembro de 2014.

Nº: 10652/2014 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 3 a 23 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/14)

Nº: 10700/2014 - Fernando de Andrade Martins, 7º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 29 a 30 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/14)

Nº: 10846/2014 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 16, de 18 a 20 e de 22 a 30 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 11/11/14)

Nº: 10850/2014 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Piracicaba, de 1 a 16 de novembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 28 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 30 de novembro, e acumular as funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 12 a 14 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/14)

Nº: 10915/2014 - Leandro Viola, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/11/2014)

nº 10952/2014 - Paulo Guilherme Carolis Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 19 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 20 a 30 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)

Nº: 10956/2014 - Rafael Queiroz Piola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Franca, de 1 a 30 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 10 a 20 de novembro, e auxiliar o 1º Promotor de Justiça de Guaíra, dia 04 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/10/14)

Nº: 10976/2014 - Werner Dias de Magalhaes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 20 e de 22 a 30 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/14)

Nº: 11157/2014 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de novembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/11/14)

nº 11386/2014 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1018988-74.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 168.825/14)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 14/11/2014)

Designando:

nº 011/2014 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

Dia 01/11/2014 - Sábado

Daniel Leme de Arruda

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Dia 02/11/2014 - Domingo

Alessandra Andrez Cabrera João Borowski

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Dia 08/11/2014 - Sábado

Adriana Ribeiro Soares de Morais

José Basso Júnior

Dia 09/11/2014 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

José Basso Júnior

Dia 15/11/2014 - Sábado

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Renata Masagão Romero Antunes

Dia 16/11/2014 - Domingo

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Dia 20/11/2014 - Quinta

Daniel Leme de Arruda

Daniele Maciel da Silva

Dia 22/11/2014 - Sábado

Adriana Ribeiro Soares de Morais

José Basso Júnior

Dia 23/11/2014 - Domingo

Adriana Ribeiro Soares de Morais

José Basso Júnior

Dia 29/11/2014 - Sábado

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Daniel Leme de Arruda

Dia 30/11/2014 - Sábado

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Daniel Leme de Arruda

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2014)

Aviso de 30/10/2014

nº 479/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições AVISA, aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao público em geral, que no período do recesso forense (de 20)/12/2014 a 06/01/2015), o horário do plantão judiciário de Primeira e Segunda Instâncias do Estado, passa a ser das 09 às 13 horas, conforme o Provimento CSM nº 2.214/2014, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado na página 06 do Diário da Justiça Eletrônico de 09/10/2014.

(Pt. nº 155.903/2014)

Aviso de 10/11/2014

nº 503/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, em atenção ao disposto no Ato Normativo nº 661-CPJ, de 17-09-2010, que inseriu os parágrafos 6º e 7º ao Ato Normativo 412/2005-CPJ, comunica aos integrantes da Procuradoria de Justiça Cível que tiverem interesse em concorrer aos cargos de Secretário-Executivo e Vice-Secretário-Executivo, que poderão se inscrever através de ofício dirigido ao Secretário-Executivo, no período de 11 a 21 de novembro de 2014.

Avisos de 17/11/2014

nº 522/2014 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2014, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, com a seguinte ORDEM DO DIA: Pt. nº 87.307/07.

nº 523/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , CONVIDA os Membros do Ministério Público da região de Sorocaba com atribuição na área de Direitos Humanos e Sociais, especialmente aqueles integrantes do Núcleo IV - Sorocaba, da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais - RAPDS, para reunião de trabalho no dia 28 de novembro p.f., às 08h30m, na sede da Associação Paulista do Ministério Público de Sorocaba, sito à Avenida Rudolf Dafferner, nº 400, Praça Maior, Sorocaba, cujo objetivo é discutir a construção da rede SUAS da região.

Avisos de 18/11/2014

nº 527/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, informa que o Núcleo de Políticas Públicas promoverá, no dia 25 de novembro de 2014, às 17h30, no auditório Antônio Alvarenga Neto, reunião de trabalho com Promotores de Justiça das Promotorias de Justiças instaladas no Fórum Criminal da Barra Funda, localizado na Avenida Abraão Ribeiro nº 313, São Paulo - Capital, para discussão de anteprojeto de criação de Promotorias de Justiça Regionais e Metropolitanas de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.

Trata-se da 18ª de um total de 19 reuniões realizadas para tratar especificamente sobre o tema, conforme cronograma constante no aviso nº 282, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2014.

Reitera-se o convite a todos os Membros do Ministério Público interessados.

nº 528/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, informa que o Núcleo de Políticas Públicas promoverá, no dia 26 de novembro de 2014, às 17h30, reunião de trabalho com Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Militar, no prédio daquela Promotoria de Justiça, localizado na rua Dr. Vila Nova nº 285, Higienópolis, São Paulo - Capital, para discussão de anteprojeto de criação de Promotorias de Justiça Regionais e Metropolitanas de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.

Trata-se da última de um total de 19 reuniões realizadas para tratar especificamente sobre o tema, conforme cronograma constante no aviso nº 282, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2014.

Reitera-se o convite a todos os Membros do Ministério Público interessados.

Aviso de 19/11/2014

nº 529/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao ano de 2015.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2015

JANEIRO

10 E 11 - ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA FRONTINI

17 E 18 - KARYNA MORI

24 E 25 - SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD

31/01 E 01/02 - FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES

FEVEREIRO

31/01 E 01/02 - FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES

7 E 8 - FABRÍCIO TOSTA DE FREITAS

14 E 15 - JULIANA DE SOUSA ANDRADE

16 E 17 - EURICO FERRARESI

21 E 22 - VLADEMIR APARECIDO SOARES

28/02 E 01/03 - ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO

MARÇO

28/02 E 01/03 - ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO

7 E 8 - KARINA KEIKO KAMEI

14 E 15 - LUIZ AMBRA NETO

21 E 22 - CINTHIA GONÇALVES PEREIRA

28 E 29 - CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES

ABRIL

2 E 3 - YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE

4 E 5 - CELESTE LEITE DOS SANTOS

11 E 12 - ALEXANDRE SALEM CARVALHO

18 E 19 - DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI

21 - DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES

25 E 26 - OTAVIO FERREIRA GARCIA

MAIO

1, 2 E 3 - CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

9 E 10 - SANDRA DIOGO TEIXEIRA

16 E 17 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES

23 E 24 - CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

30 E 31 - FABIO BRAMBILLA

JUNHO

4 E 5 - LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS

6 E 7 - ADRIANO FRUGOLI

13 E 14 - DILCE HELENA BROCCHI DE OLIVEIRA PADUA PRESTES

20 E 21 - ANA MARIA DE CASTRO GARMS

27 E 28 - MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES

JULHO

4 E 5 - MARCO ANTONIO FAUSTINO

9 - ARTHUR PINTO FILHO

11 E 12 - MARIANGELA DE SOUSA BALDUINO

18 E 19 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS

25 E 26 - LUCIANA RODRIGUES SANCHES ENDO

AGOSTO

1 E 2 - VILMA HAYEK

8 E 9 - ISABELLA RIPOLI MARTINS

15 E 16 - MARCOS LUCIO BARRETO

22 E 23 - WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR

29 E 30 - LILIANE SILVA DE OLIVEIRA

SETEMBRO

5, 6 E 7 - ELAINE MARIA BARREIRA GARCIA

12 E 13 - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

19 E 20 - AIRTON GRAZZIOLI

26 E 27 - GILBERTO NONAKA

OUTUBRO

3 E 4 - AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

10, 11 E 12 - JOSÉ ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

17 E 18 - RODOLFO RODRIGUES FILHO

24 E 25 - JOSÉ VICENTE DI PIERRO

28 - JULIO CESAR BOTELHO

31/10, 1 E 2/11 - EDUARDO FERREIRA VALERIO

NOVEMBRO

31/10, 1 E 2/11 - EDUARDO FERREIRA VALERIO

7 E 8 - ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA

14 E 15 - LYCURGO DE CASTRO SANTOS

20, 21 E 22 - ROBERTO SENISE LISBOA

28 E 29 - JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

DEZEMBRO

5 E 6 - ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA

8 - EDUARDO ULIAN

12 E 13 - VALTER FOLETO SANTIN

19 - JOSÉ PAULO FRANÇA PIVA

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2015

JANEIRO

DIAS 10 E 11:

FABIANO AUGUSTO PETEAN

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

DIAS 17 E 18:

OSIAS DAUDT

FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA

DIAS 24 E 25:

LEONARDO SOBREIRA SPINA

FERNANDA VALESKA ALVARES CLARO

DIAS 31/01 E 01/02:

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA

FEVEREIRO

DIAS 31/01 E 01/02:

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA

DIAS 7 E 8:

MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

DIAS 14 E 15:

CLAUDIO CAVALLINI

FLAVIO EDUARDO TURESSI

DIAS 16 E 17:

PATRICIA SALLES SEGURO

BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA

DIAS 21 E 22:

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGÃO BARBUTO

DIAS 28/02 E 01/03:

FABIANO PAVAN SEVERIANO

MATHEUS JACOB FIALDINI

MARÇO

DIAS 28/02 E 01/03:

FABIANO PAVAN SEVERIANO

MATHEUS JACOB FIALDINI

DIAS 7 E 8:

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA LOGIODICE

DIAS 14 E 15:

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA

DIAS 21 E 22:

DANIEL TOSTA DE FREITAS

AIRTON DE OLIVEIRA NEGRÃO

DIAS 28 E 29:

AIRTON BUZZO ALVES

ISMAEL MARCELINO

ABRIL

DIAS 2 E 3:

ARUAL MARTINS

NOHADE DE FÁTIMA ABDO BRUNELLI

DIAS 4 E 5:

SILVIA REIKO KAWAMOTO

ORION PEREIRA DA COSTA

DIAS 11 E 12:

MIGUEL ANGELO CIAVARELLI NOGUEIRA DOS SANTOS

PEDRO EDUARDO DE CASTRO ANDRADE E SOUZA

DIAS 18 E 19:

JOSÉ ROMÃO DE SIQUEIRA NETO

JOÃO LUIZ MARCONDES JÚNIOR

DIA 21:

JOSÉ CLÁUDIO DE MELO COSTA

ALFONSO PRESTI

DIAS 25 E 26:

MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA

WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

MAIO

DIAS 1, 2 E 3:

TATIANA VIGGIANI BICUDO

PAULO SÉRGIO DE CASTILHO

DIAS 9 E 10:

ROBINETE LE FOSSE

JOSÉ CARLOS COSENZO

DIAS 16 E 17:

NORBERTO JÓIA

HÉLIO LOMA GARCIA

DIAS 23 E 24:

LYGIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS

EDSON MUNHOZ JUNIOR

DIAS 30 E 31:

ANDRÉ MEDEIROS PAÇO

JOÃO CLAÚDIO COUCEIRO

JUNHO

DIAS 4 E 5:

KENZO RICARDO CATELAN YANO

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

DIAS 6 E 7:

HIDEJALMA MUCCIO

ORIDES BOIATI

DIAS 13 E 14:

LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

PEDRO WILSON BUGARIB

DIAS 19, 20 E 21:

MILTON THEODORO GUIMARÃES FILHO

SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS

DIAS 27 E 28:

DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

SILVIA LEME BRANDÃO

JULHO

DIAS 4 E 5:

JOSÉ FRANCISCO CAGLIARI

CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO

DIA 9:

MAURO CABRAL DOS SANTOS

ROGERIO LEÃO ZAGALLO

DIAS 11 E 12:

PAULO EDUARDO DOS SANTOS

MARCIO JOSÉ LAURIA FILHO

DIAS 18 E 19:

MARIA FLAVIA DE ARAUJO RUSSO

ANDRE LUIZ BUCHALA

DIAS 25 E 26:

FERNANDO HENRIQUE DE ARRUDA

PEDRO BARACAT GUIMARÃES PEREIRA

AGOSTO

DIAS 1 E 2:

IVANDIL DANTAS DA SILVA

ELVECIO DE FARIA BARBOSA

DIAS 8 E 9:

CLAUDIA HELENA TAMISO FERNANDES CAMPOS

RENATO FERNANDO CASEMIRO

DIAS 15 E 16:

ALFREDO COIMBRA

ROBERTO BARBOSA ALVES

DIAS 22 E 23:

CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI

NATHALIE KISTE MALVEIRO

DIAS 29 E 30:

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

MARIA TERESA PENTEADO DE MORAES

SETEMBRO

DIAS 5, 6 E 7:

ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR

CLAUDIA MOREIRA FRANÇA

DIAS 12 E 13:

NILZA PINHEIRO CHAIM

JOÃO FERREIRA DANTAS

DIAS 19 E 20:

VALERIA MAIOLINI

PATRICIA COSENTINO FERRER

DIAS 26 E 27:

NILDA MYUKI SAKAsh*tA MITSUDA

ESTEFANO KVASTEK KUMMER

OUTUBRO

DIAS 3 E 4

ROBERTO CARRAMENHA

CESAR RICARDO MARTINS

DIAS 10, 11 E 12:

ALFREDO MAINARDI NETO

LUÍS FERNANDO DE MORAES MANZANO

DIAS 17 E 18:

PAULO ROBERTO DIAS JÚNIOR

FLAVIO FARINAZZO LORZA

DIAS 24 E 25:

ADRIANA HELENA FERREIRA ALVES MATTOS VALLADA

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

DIA 28:

ROSANA CLAUDIA CALNIM PIRES BRUNO

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

DIAS 31/10, 1 E 2/11:

VALDIR VIEIRA REZENDE

MARCELO ORLANDO MENDES

NOVEMBRO

DIAS 31/10, 1 E 2/11:

VALDIR VIEIRA REZENDE

MARCELO ORLANDO MENDES

DIAS 7 E 8:

SERGIO DE PASSOS SIMAS

EDER SEGURA

DIAS 14 E 15:

PAULO D´AMICO JÚNIOR

MARCELO LUIZ BARONE

DIAS 20, 21 E 22:

VALERIA MARIA CILENTO

ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO

DIAS 28 E 29:

JOÃO VALENTE FILHO

ALEXANDRE MOURÃO TIERI

DEZEMBRO

DIAS 5 E 6:

CLOVIS GONÇALVES DE OLIVEIRA

FLORINDO CAMILO CAMPANELLA

DIA 8:

SERGIO DE ASSIS

MARIA LUIZA MOTOMO MATUSAKI

DIAS 12 E 13:

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

RICARDO BRITES DE FIGUEIREDO

DIA 19:

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

PEDRO FERREIRA LEITE NETO

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 18-11-2014

Deferindo, o pedido de Roberto de Paula Neves, RG. 2.064.397-4, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, no período de 3/11/2014 a 2/11/2019;

Deferindo, o pedido de Roberto de Paula Neves, RG. 2.064.397-4, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 3/11/2014 a 2/11/2019;

Cessando, a partir de 15/11/2014, os efeitos da portaria de 23, publicada no D.O. de 25/4/2012, que fixou a gratificação mensal à título de representação a José Carlos Mascari Bonilha, RG. 11.352.356, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 17/11/2014, a Roberta Andrade da Cunha Logiodice, RG. 24.723.916-1, 4º Promotor de Justiça da Capital, designada para exercer as funções junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008.

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11 de novembro de 2014 até 17 de novembro de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0001231/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ABRABLIN - ASSOSCIAÇÃO BRASILEIRA DE BLINDAGEM - REPRESENTANTE

PT 0124722/14 - ABNT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001422/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A - REPRESENTADO

PT 154355/14 - CASSIO TRAMUTOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001481/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: CAO OF 1525/14 - MPSC OF 0685/14 - - REPRESENTANTE

COFIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0002447/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: JANINE FLAUZINO - REPRESENTADO

MARCIO FERNANDES TRAMONTINI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TERCIO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0001332/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0001907/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: POSTO NEXT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0002283/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: AON AFFINITY ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - REPRESENTADO

INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A - REPRESENTADO

VARA DO JUIZADO ESPACIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0001102/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EDER RICARDO DOS SANTOS LIBERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001421/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AGENCIA NACIONAL DE GAS E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

PERFILUB INDUSTRIAL E COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001586/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ACADEMIA FAMILY WELLNESS - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003731/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MARINA SANCHES - REPRESENTANTE

OÁSIS EVENTOS - MARISTELA CORDOBA LOPES ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0007953/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0009616/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: GRUPO ATHIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0156.0006620/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0156.0009675/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0001390/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: A APURAR - TELECOMUNICAÇÕES - REPRESENTADO

PJ SÃO VICENTE - OF 3437/14 - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0167.0008372/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0297.0001105/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0674.0002440/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0716.0007971/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0009356/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: AMERICAN EXPRESS BRASIL - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER S/A - REPRESENTADO

FRANCISCO RICCIOPPO NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000403/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANTONIO CARLOS PEREIRA GUIMARÃES - REPRESENTANTE

CONTROLAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000560/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: TIM CELULAR - REPRESENTADO

VALQUIRIA GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000821/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ELIANE CARMANIM LIMA - REPRESENTANTE

NERCADO LIVRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000843/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANDRE LUIS - REPRESENTANTE

MERCADO LIVRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000974/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANATHESP - REPRESENTADO

HELOIZE MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001266/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEBRAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001512/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE CORPORATIVA DO BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0002013/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA - INTERVIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000435/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: NILL ÁGUAS - REPRESENTADO

NILTON ANTONIO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001136/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CARLOS AMAURY BARROSO BORGES - REPRESENTANTE

UNIMED COOERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0004033/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: FANNY HISANO BARBOSA - REPRESENTANTE

MONDEC CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0600.0000284/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. P/ SANEAMENTOS - REPRESENTANTE

PRIMAVERA PLASTICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007128/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: ADELINO DELAMURA - REPRESENTANTE

ONOFRE PRIMILLA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0200.0000604/14-7

Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: +0002279852014826006000000

Data Ajuizamento: 14/11/2014

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROGÉRIO ANTONIO DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0292.0002039/14-7

Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: +0010940172014826026600000

Data Ajuizamento: 14/11/2014

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: IMOBILIÁRIA LOTY LTDA. - RÉU

MARIA CECÍLIA CERROTI - RÉU

MARIA TERESA CERROTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - RÉU

Nº MP: 41.0416.0000647/14-0

Vara de Origem: V DE SANTA ADÉLIA Número TJ: +0003108112014826053100000

Data Ajuizamento: 13/11/2014

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0456.0001743/14-0

Vara de Origem: 03A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +0009178712014826061900000

Data Ajuizamento: 14/11/2014

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AGENCIA DE EVENTOS CRIATIVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0190.0001411/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO /

Parte: EDIMILSON ROCHA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0000169/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0009054/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP - REPRESENTADO

GEYSA CORREA D ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0001220/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

TÂNIA MARIA FERNANDES NAGAE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001316/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0004247/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: IVANETE QUERUBINA DA GRAÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0009643/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

THIAGO ZENDRON DE MENEZES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0405.0001774/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MÔNICA USHIKOSHI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000041/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0005186/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL SONHAR CASA DE REPOUSO EIRELI ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001407/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

LEILA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001263/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

WILSON SOLANI BRINKMANN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0002382/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: COMUNIDADE CATÓLICA MISSÃO JESUS CRISTO ACOLHEDOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0002325/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ABRIGO SÃO JOSÉ DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002380/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: FRANCISCA MARTINS DOS REIS - REPRESENTANTE

VIAÇÃO CATARINENSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001415/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE LESTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SUPERVISÃO TECNICA DE SAUDE VILA MARIA-GUILHERME - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0191.00&4/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO NOVA FAMILIA DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0001937/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0190.0001384/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: AME ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001276/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: EDISON BENTO LEITE - REPRESENTANTE

JORGE DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE

OS PRÓ-VIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0007566/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: LUIZ ANTONIO ROQUE - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0001116/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0005220/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO

JOÃO DANTAS FILHO - REPRESENTANTE

MARIA DO SOCORRO VIDAL DANTAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0002742/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CENTRO TERAPÊUTICO SALTO LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001509/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE

PODER PÚBLICO DE SANTA RITA D`OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002752/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO GESTOR DA UBS DO CAXAMBU - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007879/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: JOSE MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0007950/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CANAÃ LTDA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0007978/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CLÍNICA MENTES LIVRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008833/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IAMSPE - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RENATO CRUZ HERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0013718/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IAMSPE - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

USUÁRIOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0195.0003895/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: RONALDO FUNARI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0288.0000650/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ELZA VIEIRA COELHO - REPRESENTADO

REINALDO DE BRITO COSTA SOBRINHO - REPRESENTADO

VANIA REGINA CUSTODIO MARANHO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0465.0000599/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0716.0007997/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MARCELO DA SILVA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000006/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANA MARIA DO CARMO ROSSETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002725/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ DA SILVA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

TANIA VALÉRIA DA SILVA - REPRESENTANTE

THIAGO DE PAULA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0011808/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PAZ & AMOR - REPRESENTADO

HEMERSON HANSEN JURACI PAULINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0009738/14-5

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1038727602014826050600000

Data Ajuizamento: 12/11/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CARLOS RENATO MALVESTIO - RÉU

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000618/14-1

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001964902014826053400000

Data Ajuizamento: 13/11/2014

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORAIDE BARCA ZANESCO - INTERESSADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0342.0002070/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005139/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO MARLIM AZUL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005258/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 14.0426.0005260/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 14.0426.0005261/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 14.0426.0005265/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 14.0426.0005270/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Nº MP: 14.0426.0006870/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO MARLIM AZUL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006872/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006873/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO ALBERT SCHWEITZER - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0002729/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: OSWALDO MAZONI - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0004113/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0004907/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PMG - REPRESENTADO

TAMIRIS MUNIZ SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0005067/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONSTRUTORA CONSTRUCAP - REPRESENTADO

JOSÉ AUDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0009574/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: WANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0009589/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Nº MP: 14.0167.0008356/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOÃO PAULO PIRES - REPRESENTANTE

SHOPPING METRÓPOLE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001383/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001405/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: KATIA VALERIA SAITO GOIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000560/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA MINEIRO SCATAMACCHIA - REPRESENTADO

USP - MUSEUS DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA - REPRESENTADO

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0004820/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: CASA DE EVENTOS - REPRESENTADO

TATIANA BOROWIK - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0001804/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ADRIANO SOARES FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000483/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM JAÚ E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE

OTIMA CONCESSIONARIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIARIO URBANO S.A - REPRESENTADO

SAO PAULO OBRAS - SP OBRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000501/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONSTRUTORA EZTEC - REPRESENTADO

MICHELLE DE OLIVEIRA FRIEDRICH - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000506/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0001385/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CIRCO GLOBO EVENTOS CULTURAIS LTDA. ME - REPRESENTADO

ISRAEL DE CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0002290/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ELISVALDO OLIVEIRA CAVALCANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0001185/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: SOCIEDADE ESPORTIVA MATONENSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0376.0000804/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: OSMAR VIEIRA DE PAIVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000427/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DAYSE FUGIE TAKASAWA - REPRESENTANTE

SIDNEI APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000863/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ALAMBIQUE MUSIC BAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CASA DE SHOWS PEG-PAG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0003729/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MAURICIO SOARES SARAIVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0003766/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MARCELO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO VALENCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0687.0000032/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000036/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ORDÁLIA MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0007868/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE CENTRAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0008023/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CLINICA OFTAMOLMOLOGICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

WILSON DAMASCENO - VEREADOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0008045/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: IGOR RUSCIEL SILVA MEDEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006442/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARMEN GUILHERME - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0366.0000255/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: CONSAÚDE - REPRESENTADO

LAIS BEVILACQUA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0006715/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: GAECO - SANTOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0198.0000943/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000328/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - REPRESENTANTE

ERNANI JOSÉ DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0004291/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: BRUNO AREVALO GANEM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0003415/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /

Parte: LEONOR VIANNA DE PAULA - REPRESENTANTE

VALDINEI CARES PLAZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002441/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ITABAIANA II - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0002146/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO

MORADORES DO CONDOMÍNIO CDHU - VILA INDUSTRIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0006629/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005890/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASSOCIAÇÃO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA II - REPRESENTADO

CELSO ALBERTO CAVICCHIOLI - REPRESENTANTE

RICARDO COSTA TENÓRIO - REPRESENTANTE

ROSÂNGELA APARECIDA ROCHA TENÓRIO - REPRESENTANTE

VIRGÍNIA MARIA FREITAS CAVICCHIOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0004845/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

EDUARDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0196.0002216/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ARARAS - REPRESENTADO

ELIZABETH CARVALHO CILINDRI - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0204.0001356/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: ADELINA SPAULONCI BENFATTI - REPRESENTANTE

ESTABELECIMENTO COMERCIAL GOELA SECA - REPRESENTADO

SIMONE GERALDES BENFATTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002809/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: RICARDO GREGORIO MILANI - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0001306/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001910/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000291/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0326.0000185/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0001134/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0001470/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000978/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: E.M.E.F. TIBÉRIO JUSTOS DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000129/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: REDE ASSISTENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS JABAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0011483/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0009647/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MATHEUS EDUARDO BRANDINI PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000133/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WILSON ROBERTO SIMONINI - REPRESENTADO

SANDRA APARECIDA GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000270/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FERNANDO MACHADO FURTADO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000023/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09054/10

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: JANIS JOPLIN DA SILVA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0000428/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CENTRO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000557/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000085/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0010117/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0010121/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000057/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DO CEI PÉROLAS DE MARIA - REPRESENTADO

INSTITUTO ROSÁRIA BARONE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0009812/14-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/11/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0466.0001431/14-1

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +0009162242014826065000000

Data Ajuizamento: 13/11/2014

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU

Nº MP: 41.0521.0000500/14-2

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +0007057692014826029600000

Data Ajuizamento: 13/11/2014

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: ANDRESSA APARECIDA DOS SANTOS - RÉU

JOSE CARLOS SANTOS PRETTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WESLEY CARLOS COSTA PRETTE - INTERESSADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0004888/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ALEXANDRO LUCIO RODRIGUES - REPRESENTADO

SILVIA RUI DE OLIVEIRA BERNARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0009819/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MENEGÁS TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0009843/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001382/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0002158/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ANETE MONTEIRO DOS SANTOS CASAGRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0207.0001333/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: LUIZ SÉRGIO BARBOSA PIMENTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0001334/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: SEBASTIAO CAMPOS MOURAO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0001623/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0002850/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCELO JOSE MASULK DE BRITTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0001856/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: WILSON RONDINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0001921/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: OTÁVIO ALMEIDA LUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000329/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ALCIDES DE SOUZA CRUZ FILHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000138/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATÃO - REPRESENTANTE

LAYR ERNESTA MOURY HALLEY DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0&32/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ARÃO TAVARES DE BARROS - REPRESENTADO

DORGIVAL JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0001141/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: NASK COMPANY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0000805/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

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Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: EDSON ANTÔNIO CUPAIOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0379.0000312/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ANA MARIA DE GOUVEA - REPRESENTADO

OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001510/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001529/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO RODRIGUES CASTANHEIRA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006908/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CODEVIDA - REPRESENTADO

MARIA DO ROSÁRIO G. E GARCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0001404/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: FAZENDA SANTA CECÍLIA - REPRESENTADO

FAZENDA SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SITIO LAGO AZUL - REPRESENTADO

USINA ALTA MOGIANA - REPRESENTADO

USINA BIOSEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0001421/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: BIOSEV BIOENERGIA S.A, - REPRESENTADO

GLÁUCIA MELO JUNQUEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000895/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LUIZ PAULO COBRA MONTEIRO - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO SÃO JOÃO JOÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000488/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000956/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ALL-AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO

MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0&37/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

BAR VISAO OBRIGATÓRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001744/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PEDRO REINO MORILLO - REPRESENTADO

QUARTA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0001745/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GERALDO H. BALLISTA - REPRESENTADO

QUARTA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0001755/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO CARLOS ROCCA - REPRESENTADO

COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000703/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: TOSHIRO HISSATOMI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000719/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DENISE ONCALA PEREIRA - REPRESENTANTE

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000233/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: GILBERTO ROZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0006213/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARIA ANTONIA GENTINE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0006457/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CONSELHO DE GESTÃO DA SERRA DO JAPI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0007420/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / CEMITÉRIOS /

Parte: MARCUS FABIANO GUAICURU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0007536/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DAE S.A. ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000041/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SIDNEY COELHO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000043/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDUARD CHRISTIAN DE SOUZA CORDEIRO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000063/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ELIEL LUCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000362/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

SANDRO MIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000367/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CELSO CARMO FIRMINO SOARES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000368/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

ROSEANE DANGELO DI GIUSEPPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000277/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000278/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000122/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003416/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

VÂNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003700/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0008054/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLOVIS FERNANDO ALMEIDA DE CERQUEIRA CESAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0007951/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MILTON ERASMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0006284/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: DEPÓSITO DE MATERIAL CONSTRUNILO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000059/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0258.0001321/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DO ALVINHO - REPRESENTADO

SÉRGIO FERREIRA DO CARMO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0240.0000468/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GERALDO MAURÍCIO ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000088/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MARCOS ROBERTO VICTORELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000571/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBI - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000021/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BRUNO LISTA - REPRESENTANTE

TONAN E BARREIRO SHOW E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000164/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO COLINAS DO MOSTEIRO E TERRAS DE ITAICI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000475/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CID ASSIS BRISOLA - REPRESENTANTE

EXPETRO POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001734/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIEL TREVIZOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001955/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JOSÉ APARECIDO GARZIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0006221/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: VERA LUCIA DIBBERN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0006226/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Nº MP: 14.0344.0000300/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTONIO CARLOS SOUZA - REPRESENTANTE

DICINÉIA MAGALHÃES - REPRESENTANTE

VICTORIA FRISZOM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000527/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: NOVILHO DO VALE - DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000293/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BRUCE DAVID LOURENÇO - REPRESENTADO

IRANI APARECIDA BALARINI DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ SOARES PERIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000631/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDMILSON SILVA CARNEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002842/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MORADORES DA RUA DR. EUGÊNIO FORTES COELHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000027/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: COMISSÃO DIOCESANA DE ARTE SACRA - REPRESENTANTE

ENZO POGGIANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000057/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 3º BATALHÃO DE POLICIA AMBIENTAL-PMESP - REPRESENTANTE

EMBARCAÇÃO 'PROJETO DE DEUS' - REPRESENTADO

WALTER GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002845/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARIA LILIANE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SAINT TROPEZ - BAR & SUSHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006730/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BISTRO BEER CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA - REPRESENTADO

CANDIDO ALEXANDRE MUNHOZ PEREZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001250/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

SOCIEDADE DOS AMIGOS DO SUMIDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000343/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000349/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0005768/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: GELO E GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EPP - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0008329/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006842/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0009069/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: REPRESENTANTE LEGAL DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0009619/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0006275/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: ANTONIO DE JESUS CRUZ - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0002021/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: BRUNO SILLMAN - INTERESSADO

Nº MP: 14.0700.0000364/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14658/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0705.0000077/11-7

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +0001569102014826024000000

Data Ajuizamento: 13/11/2014

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000207/10-1

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/11/2014

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALUNOS DO PET NOVAS CONECÇÕES - ESCOLA SENAC - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0008277/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0001225/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001396/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0004384/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ERMENEGILDO NAVA - VEREADOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0002053/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO

EMIL ONO - REPRESENTADO

HUGO KEIJI UCHIYAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0210.0000298/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0001780/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AIRES NELSON MERLINI - REPRESENTANTE

BENEDITO DA ROCHA CAMARGO JUNIOR - REPRESENTADO

CONTRUTORA ALTO DA SERRA PARDINHO LTDA - REPRESENTADO

ELIANA EBURNEO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO

RIVALDO EBURNEO ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0002310/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000009/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO - REPRESENTADO

FABIO SALVADOR PEQUENO - REPRESENTANTE

OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001148/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONRIO - CONCURSOS PÚBLICOS E ASSESSORIA - REPRESENTADO

JOÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

SERGIO ROBERTO MOURA CASSIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001278/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE

GERSON BUSATTO - REPRESENTADO

GILSEIA ANTUNES MACIEL BUSATTO - REPRESENTADO

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ROGÉRIO PREVIATTI - REPRESENTADO

WILSON ROBERTO PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000757/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMILIANO DE CAMPOS - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000765/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

ISMAR GONÇALVES CARNAÚBA - REPRESENTADO

IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA CINTRA - REPRESENTADO

JOÃO GABRIEL CINTRA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000766/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA CINTRA - REPRESENTADO

MINI MERCADO POLVILHO - REPRESENTADO

PAULA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

THATIANE GONÇALVES LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000768/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA CINTRA - REPRESENTADO

URANI GONÇALVES CARNAÚBA ME - REPRESENTADO

VÂNIA GONÇALVES DA SILVA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000400/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000474/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: GENIVAL ANTONIO DA SILVA - ME - REPRESENTADO

JOEL ARRAIS DE MATOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

TEDDY HERBERT ARNOLD - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000476/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

GENIVAL ANTONIO DA SILVA - ME - REPRESENTADO

JOEL ARRAIS DE MATOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

TEDDY HERBERT ARNOLD - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0002115/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FRANCISCO NASCIMENTO BRITO - REPRESENTADO

PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0001458/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0001459/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000344/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS AUGUSTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0001303/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO FERNANDES LEITE CHAVES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0286.0000058/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHABELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000237/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTANTE

VALMIR DOMINGOS - REPRESENTANTE

VALTER COSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000389/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTADO

VALMIR DOMINGOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0294.0001135/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: HENRIQUE FABIANO DOMINGUES DA SILVA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0002372/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

CTP CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001226/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ TEODORO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000838/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DANIELA REGINA NASCIMENTO CERBI - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000839/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDA CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0002145/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000924/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCOS VINÍCIUS MACEDO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO VIEIRA DE SANTANA ME - REPRESENTADO

RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000376/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO

IRACI FERNANDES DE LIMA ITO - REPRESENTADO

IRACI FERNANDES DE LIMA ITO-ME - REPRESENTADO

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000377/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO

PADARIA E CONFEITARIA SONHO MEU LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000378/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

IRACI FERNANDES DE LIMA ITO - REPRESENTADO

IRACI FERNANDES DE LIMA ITO-ME - REPRESENTADO

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0004364/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DELMIRO APARECIDO GOVEIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0004366/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DELMIRO APARECIDO GOUVEIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000892/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO - CIC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0001037/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000698/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APARECIDO JOÃO PEREIRA - REPRESENTANTE

LUCIANO CEZAR SCALON - REPRESENTADO

PEDRO ALBERTO VERTO DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

ROSA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000981/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LAERCIO BETARELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0&19/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

FLAVIO APARECIDO SOATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000420/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GRACIELY DE PAULA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0000451/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0374.0001102/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO ROSA DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTADO

OSMAR MEDANHA DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000805/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: G&P EMPREITEIRA DE OBRAS E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

GUSMÃO & PUPO EMPREITEIRA DE OBRAS E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE PERUÍBE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000806/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PRODEP - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000408/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMPRESA RAFAEL DE MARI FERNANDES- ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000996/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GESTER- GESTÃO EMPRESARIAL E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - REPRESENTADO

MARCOS ANTONINI - REPRESENTADO

MARIO JOSÉ TOGNOLI - REPRESENTADO

MAURICIO SPONTON RASI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000927/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA - REPRESENTADO

MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000868/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JULIANA RIBEIRO FRANÇA - REPRESENTADO

LUZIA HELENA RIBEIRO LEGHI - REPRESENTADO

MARCELO MECHIA RIBEIRO - REPRESENTADO

MARIA AMELIA VICENTINA RIBEIRO MARQUES - REPRESENTADO

PALOMA DE PAULA TALAVERA MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000872/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LEIGHI - REPRESENTADO

LUZIA HELENA RIBEIRO LEGHI - REPRESENTADO

MARIA AMELIA VICENTINA RIBEIRO MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000072/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: IDAIR CAMILO BORGES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE COSMORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000238/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: SÉRGIO AUGUSTO INGRACI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0460.0000934/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELIZABETH DOS ANJOS BUENO MATTEUCCI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001559/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BARBARA DA SILVA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0002044/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE UBATUBA - EMDURB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0002045/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000660/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0597.0000600/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IACRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0600.0000591/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDIO ANTONIO GIANNINI - REPRESENTADO

GERALDO J. COAN & CIA. LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0612.0000234/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÁTIA ROSANA BORSIO CARDOSO - REPRESENTADO

GILBERTO ROZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000642/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

INFORPONTO COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE RELÓGIO DE PONTO LTDA. - REPRESENTADO

PAULO PEREIRA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001728/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002263/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FÁBIO WILLIAM CASAGRANDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0004197/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000031/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000902/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MAURÍCIO DE OLIVEIRA (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000940/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DORIVAL RODRIGUES TEIXEIRA (ENCAMINHADO PELO GEDUC) - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000958/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ROGÉRIO SOTTILI - SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA PMSP - REPRESENTADO

SINDISEP-SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000977/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001010/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DERSA - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

RUBENS PELLICCIARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001020/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

MAJOR PM GERSON AUGUSTO ZANETTI - REPRESENTADO

SOLDADO NORISVALDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004419/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA - REPRESENTADO

IZÍDIO DE BRITO CORREIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003760/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007955/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA LUCIA MENDES ALMEIDA - REPRESENTANTE

ONDINA BARBOSA GERBASI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0007999/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011038/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO FREDERICO ALVES DA SILVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0013094/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JILMAR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0013910/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MARIANA SANTOS BOTELHO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0014050/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO

VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0156.0009864/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0298.0001262/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

RODRIGO FERNANDO NOVELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0341.0004300/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - REPRESENTADO

CLOVIS DE CASTRO HUMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0350.0000541/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0003443/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Nº MP: 42.0677.0000095/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0001022/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS I - REPRESENTADO

MARIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES - REPRESENTADO

NOVA ALVORADA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0001054/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDUARDO HALLAGE - REPRESENTADO

ITAGIBA ANTONIO VIEIRA - DELEGADOS DE POLICIA - REPRESENTADO

OSVALDO NAOKI MIYAZAKI - REPRESENTADO

TABAJARA NOVAZZI PINTO - REPRESENTADO

UNIÃO DOS DELEGADOS ÁRABES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0003751/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 1ª DELEGACIA DE GUARULHOS - REPRESENTADO

MARTA SILVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0004398/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 10º PJ/SBC - REPRESENTANTE

9º PJ/SBC - REPRESENTANTE

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000360/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDRÉ RENATO MARTINS - REPRESENTANTE

GILBERTO CARLOS RUFO - REPRESENTADO

KATIA SILENE MARCHI RUFO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

SOLANGE SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000439/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARCOS ROBERTO RODRIGUES NUNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000745/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0004074/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: IGREJA MISSIONÁRIA DO AMOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000606/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE

LEO TEODORO GURNHAK - REPRESENTADO

MAIRA LILIAN SANTA ROSA GURNHAK - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000638/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001387/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000255/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CESAR SANTANA - REPRESENTANTE

EMERSON PASSETI - REPRESENTANTE

FERNANDA DE MENEZES ANDREA - REPRESENTADO

PAULA B. - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000117/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ APARECIDO BRESSANE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000555/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AMAURI JORGE CHAMARELLI - REPRESENTADO

BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME - REPRESENTANTE

JAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOÃO AUGUSTO PALMA - REPRESENTADO

NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001284/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: VANDERLEI MACHADO AFONSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0001268/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000973/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANO VIEIRA CAMARGO - REPRESENTADO

ELIANA OLIVEIRA CARDOSO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

JOSIANE DE LIMA CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000284/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA - REPRESENTADO

IZABEL JORGE BARREIROS - REPRESENTADO

JOAO BATISTA CHAVES - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO FUMACH - REPRESENTADO

PAULO JOSE GUERREIRO CONSTANTINO - REPRESENTADO

ROMEU CARLOS GAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000691/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO DE CARVALHO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

GISELA VICENZI FERNANDES - REPRESENTADO

SANDRO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0002826/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001246/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000611/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - SP - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000415/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BRUNO HENRIQUE AUGUSTO DIAS DE GÓIS - REPRESENTADO

EDSON ROCHA DA SILVA - REPRESENTADO

GELSON XAVIER DE SÁ - REPRESENTADO

HÉLIO PEREIRA TAVARES - REPRESENTADO

JOSÉ HÉLIO DA SILVA - REPRESENTADO

JULIO APARECIDO NICODEMO - REPRESENTADO

MARCELO APARECIDO RICARDO - REPRESENTADO

MAURÍCIO CORDEIRO DE JESUS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

NILSON DE SOUZA MALAQUIAS - REPRESENTADO

RODRIGO DE SOUZA SANCHES - REPRESENTADO

SIDNEI LOPES SILVA - REPRESENTADO

VALDECIR DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0001489/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: M & G CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS2 - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000480/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

JEAN CARLOS SOARES LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002864/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDIO GARCIA ARANHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000210/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CITRORIO S.J. DO RIO PRETO LTDA EPP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0404.0000905/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO

MARCOS CESAR JORGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000857/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MARCELO MEDRADO - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO ALEJANDRO GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0003437/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

RUBENS DE MACEDO MUROLLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0610.0000242/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000244/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0004197/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0004566/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000201/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

RPC - REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.00&1/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000377/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000677/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 'NEWLEY' (ADVOGADO DE ESCRITÓRIO TERCEIREZADO) - REPRESENTADO

'WANIA' - REPRESENTADO

CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO DE LIRA - REPRESENTANTE

ORESTES PRATA TIBERY JÚNIOR - REPRESENTADO

TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA (GERENTE DE DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CESP) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000892/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PLANETEK ENVIRONMENT SOLUTION LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000905/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO

CARLOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000968/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006516/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FELCO FALEIROS PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. EPP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001526/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005161/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005926/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE GERALDO DE SOUZA - REPRESENTADO

MARCOS VINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003335/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA CARLA GONÇALVES DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006572/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0007046/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - INTERESSADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ARESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CARINA APARECIDA LOPES COUTO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009637/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

VERÔNICA BRAGANÇA GOMES - INTERESSADO

Nº MP: 42.0208.0001162/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0375.0000191/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000490/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08833/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

OPSIS OPERAÇÃO DE SISTEMAS - REPRESENTADO

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000183/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19877/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PMU - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0195.0002897/13-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/11/2014

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANUAR MAHMUD LAUAR - RÉU

CARLOS FERNANDO CAMARGO - RÉU

CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - RÉU

MARCELO FORTES BARBIERI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0195.0002981/13-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1003756982014826003700000

Data Ajuizamento: 13/11/2014

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 41.0203.0000139/12-4

Vara de Origem: V DE BARIRI Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/11/2014

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FATIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES - RÉU

MARTINELLI & ZANOTTI DE ITAJU LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0207.0000218/11-7

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/11/2014

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRELINO TOMAZ DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - RÉU

Nº MP: 41.0219.0000458/12-1

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/11/2014

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDERSON CLEI FOGAÇA - RÉU

ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - RÉU

CLÁUDIO CLAUDEMIR SEVERINO - INTERESSADO

JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO - RÉU

MARINALDO ELIAS DE CASTILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NOBREGA E LEMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RÉU

Nº MP: 41.0219.0000652/13-9

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/11/2014

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. - RÉU

CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU

COMARGA CONSTRUTORA LTDA. EPP - RÉU

CONSTRUTORA PIOVESAN LTDA - RÉU

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU

FIRENZE ADMINISTRADORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA-ME - RÉU

GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - INTERESSADO

GP PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP - RÉU

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES - RÉU

RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU

SCAMATTI & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA. - RÉU

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - RÉU

ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0294.0000295/14-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/11/2014

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: GERALDO MIGUEL DE MACEDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO RAMALHO TAVARES - RÉU

Nº MP: 41.0311.0000752/14-3

Vara de Origem: 02A V DE JALES Número TJ: +0010644962014826029700000

Data Ajuizamento: 12/11/2014

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JALES - INTERESSADO

HUMBERTO PARINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JALES - RÉU

Nº MP: 41.0311.0001427/13-0

Vara de Origem: 01A V DE JALES Número TJ: +0010707242014826029700000

Data Ajuizamento: 13/11/2014

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMILIO ANDRÉ ALACON PINTO - RÉU

MANOEL CARLOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0342.0000830/14-3

Vara de Origem: 03A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: 100828388201482600362

Data Ajuizamento: 13/11/2014

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MESSIAS PEDRO REZENDE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VARA CRIMINAL DE MOGI GUAÇU - INTERESSADO

Nº MP: 41.0378.0001598/13-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/11/2014

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA ROSA PIORINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAIVA & MORIMITSU LTDA - EPP - RÉU

RICARDO ZANCHETA BRISO - RÉU

Nº MP: 41.0395.0005217/14-7

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1011065142014826047700000

Data Ajuizamento: 13/11/2014

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO SANTISTA DE PESQUISA, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NANCI SOLANO TAVARES DE ALMEIDA - RÉU

ROSELY TAMASIRO - RÉU

TANIA MARIA JUSTO - RÉU

Nº MP: 41.0411.0000020/11-9

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +0002362942014826051500000

Data Ajuizamento: 14/11/2014

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AMAURI CORRÊA DE SOUZA - RÉU

APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA - RÉU

EDSON LUIS DOMINGUES - RÉU

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO FERREIRA DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0446.0000853/14-6

Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: +0006950952014826059600000

Data Ajuizamento: 13/11/2014

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - RÉU

Nº MP: 41.0599.0000334/14-1

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +1000842392014826069100000

Data Ajuizamento: 14/11/2014

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0677.0000218/13-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003138552014826058700000

Data Ajuizamento: 14/11/2014

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMIL BEYRUTI - RÉU

EPAH - EMPRESA PAULISTA DE ASFALTO LTDA. - RÉU

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO ALVES DOS SANTOS - RÉU

SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0678.0002443/14-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1011531492014826062500000

Data Ajuizamento: 11/11/2014

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: BENEDITO MANUEL DE MORAIS - RÉU

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARSOTAK LTDA ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉU

ROSALI AUXILIADORA PEREIRA - RÉU

TADEU MARSON JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0718.0003264/14-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1006903412014826013200000

Data Ajuizamento: 15/11/2014

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE CATANDUVA - RÉU

Nº MP: 41.0612.0000004/10-0

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/11/2014

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - INTERESSADO

DONIZETE APARECIDO DA COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

EDITAL DE 12.11.2014

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 24.11.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([emailprotected]) .

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO

REMOÇÃO MERECIMENTO

104º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

75º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ

PROMOÇÃO MERECIMENTO

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

EDITAL DE 19.11.14

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 01.12.14 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, para o cargo de 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria do Doutor DRÁUSIO LÚCIO BARRETO.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 18 de novembro de 2014, estando presentes os Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, José Oswaldo Molineiro, Mágino Alves Barbosa Filho, Mario Luiz Sarrubbo, Maria Aparecida Berti Cunha, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e Pedro de Jesus Juliotti, fez as seguintes indicações:

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

154º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, decorrente do falecimento do Doutor GIOVANE SERRA AZUL GUIMARÃES.

O Dr.:

CARLOS ROBERTO MARANGONI TALARICO, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - v.u.

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO

A Dra.:

RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça da Capital - v.u.

83º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

O Dr.:

MARIO FERNANDO PARIZ, 3º Promotor de Justiça do Consumidor - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

O Dr.:

PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - .v.u.

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CÍVEL DE VILA PRUDENTE

Os Drs.:

LAFAIETE RAMOS PIRES, 36º Promotor de Justiça da Capital.

CELESTE LEITE DOS SANTOS, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana.

ALEXANDRE SALEM CARVALHO, 66º Promotor de Justiça da Capital.

Todos por v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

Os Drs.:

SANDRA APARECIDA SCORDAMAGLIO BERTAGNI, 8º Promotor de Justiça de Osasco.

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA, 1º Promotor de Justiça de Jacareí.

SEBASTIÃO JOSE PENA FILHO, 6º Promotor de Justiça de Jacareí.

Todos por v.u.

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Os Drs.:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba.

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba.

ANDRÉ PERCHE LUCKE, 3º Promotor de Justiça de Paulínia.

Todos por v.u.

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS

A Dra.:

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ, 2º Promotor de Justiça de Boituva - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

A Dra.:

SIRLENI FERNANDES DA SILVA, Promotor de Justiça de Cerquilho - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

O Dr.:

JULIA DAZZI PIOL, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna - v.u.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Os Drs.:

MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã.

JANDIR MOURA TORRES NETO, 1º Promotor de Justiça de Itapira.

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA, 1º Promotor de Justiça de Caieiras.

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Os Drs.:

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA, Promotor de Justiça de Paulo de Faria - v.u.

JANDIR MOURA TORRES NETO, 1º Promotor de Justiça de Itapira - v.u.

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA, 1º Promotor de Justiça de Caieiras.

Com 09 votos dos Conselheiros Mágino Alves Barbosa Filho, Mario Luiz Sarrubbo, Maria Aparecida Berti Cunha, Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Pedro de Jesus Juliotti, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Nelson Gonzaga de Oliveira e Márcio Fernando Elias Rosa.

Também foi votado o Dr. Marco Antonio de Moraes Barros pelos Conselheiros Doutores José Oswaldo Molineiro e Martha de Toledo Machado

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Os Drs.:

JOÃO PAULO SERRA DANTAS, Promotor de Justiça de Buritama - v.u.

LARISSA MOTTA NUNES LIGER, 1º Promotor de Justiça de Mairinque - v.u.

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO, 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista - m.v.

Com 09 votos dos Conselheiros Mágino Alves Barbosa Filho, Mario Luiz Sarrubbo, Maria Aparecida Berti Cunha, Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Pedro de Jesus Juliotti, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Nelson Gonzaga de Oliveira e Márcio Fernando Elias Rosa.

Também foi votado o Dr. Marco Antonio de Moraes Barros pelos Conselheiros Doutores José Oswaldo Molineiro e Martha de Toledo Machado

EXTRATO DA ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2014.

Aos onze de novembro de 2014, às 10h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nélson Gonzaga de Oliveira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Mágino Alves Barbosa Filho, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza, Mário Luiz Sarrubbo e Pedro de Jesus Juliotti, desenvolvendo-se os trabalhos como segue. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DAS ATAS ANTERIORES - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 38ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, dada em 04 de novembro próximo passado, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 - COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE - a. Apresentou cumprimentos ao Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, que, após afastamento para concorrer ao pleito de Corregedor-Geral do Ministério Público, reassume suas funções junto a este Colegiado. Parabenizou-o pela campanha desenvolvida, enfatizando que o resultado de apenas um voto de diferença apurado no certame eleitoral é indicativo de que se apresentaram ao pleito dois legítimos representantes da segunda instância da Instituição. Agradeceu-lhe tendo em vista, inclusive, sua disposição de afastar-se temporariamente do Conselho, com o bom propósito de colaborar mais uma vez para o engrandecimento da Instituição. Registrou seu elogio aos Candidatos, propondo a ambos votos de louvor. Parabenizou ao Dr. Paulo Afonso pela eleição, manifestando a certeza de que desempenhará com pleno êxito os misteres afetos à Corregedoria-Geral do Ministério Público. b. Noticiou que, na última semana, houve reunião do CONEPI, da qual participaram, também, os Conselheiros Paulo Sérgio (na parte da manhã) e Motauri (à tarde), agradecendo a participação de ambos. c. Informou que, na última sexta-feira, participou da abertura do Congresso da Infância e Juventude, realizado em Campos do Jordão, parabenizando ao CAO Cível pela relevante iniciativa e organização. d. Externou convite para que os Senhores Conselheiros participem da da abertura do Congresso de Meio Ambiente e Urbanismo, a ser realizado em Águas de São Pedro. e. Comunicou que, no início de dezembro, será inaugurada nova sede da Instituição, na Comarca de Borborema. e. Propôs, mais voto de louvor ao Dr. Dráusio Lúcio Barreto, recentemente aposentado, pelos relevantes serviços prestados à Instituição, o que foi acolhido por unanimidade. O Conselheiro Dr. Mágino pediu a palavra para agradecer a manifestação e o voto de louvor proposto pelo Sr. Presidente. Associou-se expressamente ao voto de louvor aos Drs. Paulo Afonso e Tereza. Registrou que a campanha desenvolveu-se em altíssimo nível, com os Candidatos apresentando comportamentos absolutamente escorreitos, sem qualquer incidente. Afirmou sentir-se vitorioso, mormente tendo em conta que boa parte dos Colegas que sufragaram seu nome demonstraram aprovação à gestão do atual Corregedor, Dr. Nélson Gonzaga de Oliveira. 4 - COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, iniciaram-se as Comunicações dos Senhores Conselheiros. Observada a ordem de votação, manifestou-se inicialmente o Conselheiro Dr. Paulo Sérgio, que apresentou cumprimentos aos Drs. Mágino e César, pela altivez da campanha, assim como aos Drs. Paulo Afonso e Tereza, pela eleição. Afirmou que o grande vitorioso foi o Ministério Público, graças à grandeza e ao comportamento dos Candidatos, manifestação endossada pelos Conselheiros Drs. Maria Aparecida e Álvaro. O Conselheiro Dr. Molineiro fez referência a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, a qual afirma descabidos os cortes nas propostas orçamentárias apresentadas por Judiciário e Ministério Público da União realizados pela Presidência da República, solicitando informações da Procuradoria-Geral acerca do tema no Estado de São Paulo. A propósito, o Sr. Presidente informou compartilhar da tese sufragada pelo Pretório Excelso, afirmando que, se o problema se manifestar no Estado, a posição a ser adotada pelo Ministério Público será idêntica àquela lançada no âmbito Federal. Esclareceu, no entanto, que a situação de São Paulo é distinta, vez que a proposta orçamentária encontra-se na Assembleia Legislativa, sem que haja qualquer risco de que as obrigações assumidas pelo Ministério Público para 2015 sejam descumpridas. O Conselheiro Dr. Juliotti comunicou que, na última sexta-feira, esteve em visita, juntamente com o Conselheiro Dr. Molineiro, na Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança. A propósito, relatou: 'No dia 07 de novembro de 2014, sexta-feira, cumprindo anterior compromisso de campanha, visitamos (eu e o Conselheiro Molineiro) a Promotoria de Justiça de Mandado de Segurança. Fomos recebidos pelos Promotores de Justiça que fizeram um relato preocupante sobre a situação atual da Promotoria e elencaram uma serie de fatores, a seguir relacionados, que vem causando um grande impacto na dinâmica dos serviços prestados pela Promotoria. 1. A implementação do processo digital, que obedece a uma rotina própria, além da rotina já sistematizada dos processos físicos. Os processos digitais não aportam na Promotoria de Justiça como os processos físicos. Eles ingressam em ambiente digital único, o que obriga os funcionários a proceder a sua localização, separação, identificação de forma nada automatizada, nem informatizada, ou seja, mediante o implemento de novo e penoso fluxo de trabalho, que os obriga a checar processo um a um, em meio a todos outros processos digitais encaminhados pelas Varas da Fazenda Pública e pelas Varas Cíveis ao Ministério Público, diga-se, a todas as Promotorias de Justiça de Difuso e a todas as Promotorias Cíveis; 2. O aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário. Noticiaram os colegas que as 14 Varas da Fazenda Pública da Capital contam com a designação de 28 Juízes de Direito, que, além de dispor de estrutura de seus cartórios, têm o apoio de assistentes jurídicos e estagiários. Outrossim, nas mais de 40 varas cíveis do foro central, os mais de 80 juízes de direito contam com a estrutura de seus cartórios, com apoio de assistentes jurídicos e estagiários; 3. Realização de mutirões durante finais de semana e feriados, havendo adesão de muitos Cartórios e cartorários. Tais fatores contribuem necessariamente para o vertiginoso aumento do número de processos remetidos diariamente à apreciação dos 05 Promotores de Justiça de Mandados de Segurança e de Ações Populares, que não contam com o apoio de assistentes jurídicos e estagiários, existindo ainda déficit de oficiais de Promotorias. Essas breves considerações demonstram que a Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança e de Ações Populares, em que pese a adoção há muito da racionalização pela não intervenção, carece de medidas urgentes, atinentes a sua restruturação, devendo ser dotada de adequado sistema informatizado, da complementação do quadro funcional da Secretaria e sobretudo da urgente designação de Assistentes e Estagiários. Tudo com vistas ao enfrentamento do grande volume de feitos e da complexidade das matérias submetidas a análise da Promotoria de Justiça, tais como, improbidade administrativa , licitações, contratos administrativos, questões de ordem urbanística, de ordem ambiental, concursos públicos, consumidor, saúde pública, pessoas incapazes, pessoas portadoras de deficiência, idosos. Em razão das ponderações acima, enfatizamos a Vossa Excelência e aos nobres Conselheiros, a necessidade de dotar a Promotoria de adequado sistema informatizado, da urgente lotação de assistentes jurídicos, estagiários e da necessária complementação do número de funcionários'. O Conselheiro Dr. Sarrubbo saudou a todos os Candidatos ao cargo de Corregedor-Geral, enfatizando que a eleição propiciou o engrandecimento do Ministério Público. Parabenizou ao Dr. Nélson e ao Dr. Márcio, pela imparcialidade que demonstraram no pleito eleitoral. O Conselheiro Dr. Motauri enalteceu a grandeza e a respeitabilidade que cercaram o certame eleitoral, enfatizando que o resultado apurado deixou patente que todos os Candidatos possuíam os predicamentos indispensáveis para o exercício do grave mister de Corregedor-Geral, circunstância amplamente reconhecida pelos votantes. Afirmou que não houve, no processo, vencidos - mas apenas vencedores -, pois o espírito público demonstrado pelos Drs. Mágino, César, Paulo Afonso e Tereza dignificou e engrandeceu a Instituição. Externou cumprimentos aos Drs. Paulo Afonso e Tereza, pela eleição, manifestando a mais absoluta certeza de que a Corregedoria-Geral estará sob condução segura e sólida, dados os históricos institucionais e pessoais dos eleitos, que, ao largo de suas brilhantes carreiras, tanto contribuíram para a respeitabilidade e a grandeza do Ministério Público. A Conselheira Dra. Martha ressaltou a retidão de caráter e a imparcialidade, que são traços da personalidade do Dr. Paulo Afonso, augurando a ele a à Dra. Tereza pleno sucesso na gestão da Corregedoria-Geral. Parabenizou a Procuradoria-Geral de Justiça e o CAO Cível pela organização do congresso de infância, lastimando que não tenha podido estar presente, muito embora programada para tanto, em virtude de contratempo familiar. O Conselheiro Dr. Nélson agradeceu as referências elogiosas dirigidas a sua gestão à frente da Corregedoria-Geral. Cumprimentou a todos os Candidatos, pela grandeza do pleito, ressaltando que a sua opinião e preferência pessoais, de todos conhecida, não pode se sobrepor à imparcialidade que necessariamente acompanha o exercício do cargo de Corregedor e que foi efetivamente assegurada ao largo do pleito, como ressaltado pelo Conselheiro Dr. Sarrubbo. Lembrou que o Dr. Paulo Afonso foi seu vice Corregedor durante o primeiro de seus mandatos, motivo por que tem plena certeza de que exercerá com absoluto sucesso o múnus respectivo. Em seguida, perorou acerca das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral ao largo do mês de outubro, consoante relatório que consta do anexo da pauta. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Manifestação de Interesse. O Colegiado deliberou, à unanimidade, abrir consulta de interesse para o provimento do cargo de Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba (entrância inicial). 5.2. Fixação de critérios. O Colegiado deliberou, à unanimidade, pela abertura de concurso para provimento dos seguintes cargos: 5.2.1. ENTRÂNCIA FINAL - REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 3º Promotor de Justiça de São Carlos e 13º Promotor de Justiça de Osasco. 5.2.2. REMOÇÃO MERECIMENTO: 104º Promotor de Justiça da Capital e 75º Promotor de Justiça da Capital. 5.2.3. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE - 6º Promotor de Justiça de Mauá. 5.2.4. PROMOÇÃO MERECIMENTO: 4º Promotor de Justiça de Guarulhos e 5º Promotor de Justiça de Guarujá. 5.3. Pt. nº 150.281/14 (79.057/14) - Ofício enviado pelo Dr. Maximiliano Roberto Ernesto Führer, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, encaminhando cópia do certificado de participação no curso 'Problemas Fundamentais do Direito Penal e Processual Penal', ministrado pela Georg-August-Universität Göttingen, na Alemanha - Relatora Dra. Maria Aparecida. Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 5.4. Pt. n º 162.461/14. Interessado: Dr. Ronaldo Porto Macedo Júnior, Procurador de Justiça. Assunto: pedido de autorização para participar como conferencista do 'The Geopolitics of Law in Latin America', a realizar-se na Cidade de Bogotá, Colômbia. Relator Dr. Paulo Sérgio. Deferiram, nos termos do voto do Relator (v. u.). 5.5. Pt. nº 146.550/14. Interessado: Jean Nagib Sad. Assunto: embargos de declaração lançados em face de decisão deste Colegiado nos autos em epígrafe. Relator Dr. Álvaro. Rejeitaram ao embargos, nos termos do voto do Relator (v.u.). 5.6. Estagiários. a. Credenciamento de Estagiários aprovados no 19º Concurso de Estagiários do Ministério Público. Deferiram (v. u.). b. Pedidos de Certificados de Aproveitamento de Estágio, com parecer do Conselheiro/Secretário: deferiram, à unanimidade, os pedidos de André Luiz Lebrão (Pt. nº 100.485/14); Andressa Caroline de Souza (Pt. nº 63.746/14); Angelo Mestriner Rampazo (Pt. nº 105.811/14); Beatriz de Sá Estéfano (Pt. nº 22.846/14); Camila Nakamura Felix Pereira (Pt. nº 109.137/14); Carolina Cabreira Duarte (Pt. nº 59.835/14); Carolina Silva Vellardo (Pt. nº 136.684/14); Cristy Rôse de Azevedo (Pt. nº 106.455/14); Daniela Campos Polarini (Pt. nº 26.115/14); Edervan Santos Chiarelli (Pt. nº 98.816/14); Eduardo Henrique Silva Rodrigues (Pt. nº 100.218/14); Fernanda Bratfisch (Pt. nº 91.323/14); Flávia Rossi Gonçalves (Pt. nº 36.984/14); Guilherme Faissal de Freitas Mussa (Pt. nº 22.725/14); Huryel Darcoletto Canicoba (Pt. nº 23.731/14); Igor Santos Pimentel (Pt. nº 97.003/14); Isabela Kavaguti de Tullio (Pt. nº 20.264/14); Jessica de Carvalho Barros (Pt. nº 100.212/14); Leonardo Henrique Rodrigues (Pt. nº 96.956/14); Letícia Marcondes de Moura (Pt. nº 176.911/13); Lilian Rodrigues Costa (Pt. nº 49.056/14); Lívia Campos de Oliveira (Pt. nº 57.445/14); Marcelo de Almeida (Pt. nº 34.874/14); Márcio Olivati do Amaral (Pt. nº 27.755/14); Mariana dos Santos Marinho da Silva (Pt. nº 11.938/14); Marielli Barbato Meneghelli (Pt. nº 07.136/14); Marina Treviso (Pt. nº 181.399/13); Mayara Linda Firmino da Costa (Pt. nº 27.127/14); Mayne Belchior Maschio (Pt. nº 60.175/14); Melissa Fernandes Bertolo (Pt. nº 68.281/14); Milena Cristina Bastos Lima (Pt. nº 39.399/14); Mirella Cristina Ribas (Pt. nº 49.075/14); Naiara Chiquetto Dall´Agnol (Pt. nº 99.154/14); Nathália Barbieri Vaz Reis (Pt. nº 103.509/14); Nathália Netto Di Renzo (Pt. nº 26.491/13); Nayara Amaral da Costa (Pt. nº 43.039/14); Patrick José Gambarini (Pt. nº 95.201/14); Paula Augusta Mariano Marques (Pt. nº 99.395/07); Tatiane Priscila Squecola (Pt. nº 79.211/14); Tayson Aprigio de Oliveira (Pt. nº 05.435/14); Thaís Helena Silva de Athayde (Pt. nº 39.402/14); Tiemy Midzuno Dalla (Pt. nº 43.036/14) e de Valter Rodrigues Brandão (Pt. nº 63.296/14). Indeferiram, por ausência de cumprimento dos requisitos legais, os pleitos formulados por Beatriz Ávila Sanchez (Pt. nº 111.219/14); José Rubens Macedo Paizan Silva (Pt. nº 109.237/14); Matheus da Silva Sanitá (Pt. nº 92.016/14); Vanessa Pavanin de Oliveira (Pt. nº 113.177/14) e Isadora Garavine Furlan (Pt. nº 57.447/14). 5.7. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 164.391/14 - Of. nº 6156/14, enviado pelo Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria no mês de outubro de 2014. 2. Pt. nº 163.922/14 - Of. nº 192/14, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, instruído com cópia do relatório das atividades do mês de setembro de 2014, bem como a planilha de movimentação dos recurso interpostos, presença nas sessões de Julgamento do Tribunal de Justiça e a ata da reunião ordinária do mês de setembro de 2014. 3. Pt. nº 164.207/14 - Of. nº 262/14, enviado pelo Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária da Procuradoria realizada em outubro de 2014. 4. Pt. nº 165.201/14 - Of. nº 216/14, enviado pelo Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia do relatório diário e mensal da distribuição dos processos referente ao mês de outubro/2014. 5. Pt. nº 166.032/14 - Of. nº 721/14, enviado pelo Dr. Alexandre Mourão Tieri, 17º Promotor de Justiça Criminal, comunicando que foi reconduzido ao cargo de Secretário-Executivo da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, para mandato de 1º de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015, tendo como Vice-Secretário Executivo o Dr. Alfredo Mainardi Neto. 6. Pt. nº 160.070/14 - Of. nº 439/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0001993/2014-7, com a finalidade de apurar possível ocorrência de ofensa/violação a direito fundamental de pessoa idosa. 7. Pt. nº 167.400/14 - Of. nº 399/14, enviado pelo Dr. Adonai Gabriel, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, comunicando o ajuizamento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento de dano causado ao erário, proposta em face de Anderson Luis Pereira e outros. 8. Pt. nº 160.821/14 - Of. nº 151/14, enviado pelo Dr. Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, encaminhando cópia da Recomendação Administrativa expedida nos autos do IC nº 222/13 (Pt. nº 114.693/13 julgado pelo Colegiado em 02.09.14, tendo sido rejeitada a promoção de arquivamento - Relator Dr. Sérgio). 9. Pt. nº 164.371/14 - Of. nº 3612/14, enviado pela Dra. Daniela Priante Bellini, Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 23/11 foi devidamente cumprido (Pt. nº 79.549/11). 10. Pt. nº 166.547/14 - Of. nº 783/14, enviado pela Dra. Rita Assumpção, Promotora de Justiça de Porto Feliz, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 339/14 foi devidamente cumprido (Pt. nº 79.682/14). 11. Pts. nºs 167.539/14 e 167.551/14 - Ofs. nºs 487/14 e 490/14, enviados pelo Dr. Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Piraju, informando que os Termos de Ajustamento de Conduta firmados nos autos dos ICs nºs 03/03 e 07/98 foram devidamente cumpridos (Pts. nºs 24.078/04 e 49.072/01). 12. Pts. nºs 167.797/14, 167.803/14, 167.800/14 e 167.806/14 - Ofs. nºs 2677/14, 2678/14 e 2685/14 e 2680/14, enviados pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça de Consumidor, informando que os Termos de Ajustamento de Conduta firmados nos autos dos ICs nºs 1740/12, 1976/12, 343/11 e 2439/12, estão sendo devidamente cumpridos (Pts. nºs 190.620/13, 188.695/13, 190.618/13 e 54.298/14). 13. Pt. nº 167.564/14 - Of. nº 533/14, enviado pelo Dr. Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 11/06 foi devidamente cumprido (Pt. nº 45.791/08). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 22 (vinte e dois) deles pelo Pleno e 418 (quatrocentos e dezoito) pelas Turmas (186 pela 1ª Turma e 232 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 440 (quatrocentos e quarenta), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 18 de novembro (terça-feira), às 10h. Nada mais havendo a relatar, eu, Motauri Ciocchetti de Souza, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 172.473/14. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

AVISO Nº 320/14 - CSMP, DE 12.11.14

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 24.11.14 os interessados no cargo a seguir indicado poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([emailprotected])

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

ENTRÂNCIA INICIAL

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Aviso nº 327/14 - CSMP, de 20/11/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 18/11/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 123687/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 916/14

Mairiporã

Interessados: HELIO FRANCISCO LEONCIO, PORTAL COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA.-ME e EDVALDO CORREIA ATIBAIA - ME

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA ENTREGA DE PRODUTO, COM ATRASO E COM DEFEITO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 137563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4867/14

São José dos Campos

Interessados: DYLLAN LEANDRO CHRISTÓFARO, ASSOCIAÇÃO DOS EXECUTIVOS DA CIDADE DE TAUBATÉ E REGIÃO - AETVALE e EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARROM S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESEMPENHO DE ATIVIDADE INFORMAL E CLANDESTINA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE ÔNIBUS FRETADO DA EMPRESA ' PÁSSARO MARROM'

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143616/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/12

Capital

Interessados: TELESENA ( LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO SOCIEDADE ANÔNIMA, HELIO BORGES DOS SANTOS e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SORTEIO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 168796/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1268/14

Andradina

Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE NA COBRANÇA DE PEDÁGIOS NA RODOVIA ESTADUAL SP 300 - MARECHAL RONDON

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 169245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/14

Porangaba

Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ROQUE VIEIRA DA CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 170639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1080/14

Capital

Interessados: AIRTON LOPES DE JESUS e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

Descrição do assunto: NÃO INSTALAÇÃO DE PACOTE DE TV POR ASSINATURA CONTRATADO E COBRANÇAS DO SERVIÇO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 93224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1540/13

Capital

Interessados: SITE WWW.TUDOINBOX.COM.BR, ÉRICO ISRAEL NORMANDO DOS ANJOS e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE ENTREGA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA INTERNET POR MEIO DO SITE WWW.TUDOINBOX.COM.BR

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 171130/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4502/14

Santo André

Interessados: LUIZ CAETANO DE ARAÚJO e JOSÉ EURICO GOMES

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE ADVOGADO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 96301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2993/13

Franca

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS ENVOLVENDO O RODÍZIO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA NO ACOLHIMENTO DE IDOSOS COM ALTA HOSPITALAR E SEM RESPALDO DA FAMÍLIA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 101252/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1106/14

Cotia

Interessados: MARGARET MARIA FAULMAN MARTINO DE MATOS e ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO EM COTIA

Descrição do assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR, CIRCULAÇÃO, COBRANÇA DE TAXA DE ASSOCIAÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 104281/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/14

Queluz

Interessados: SILVIA HELENA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA PÉSSIMA QUALIDADE DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELA EMPRESA FREITAS GUIMARÃES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134203/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3460/13

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, VANCREI ASSESSORIA CONTÁBIL SS LTDA, AZEVEDO E NUNES DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., CARLOS LUIS CANNEVA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃOIRREGULAR NA RUA PRIMO PEREIRA, Nº 150, EM SOROCABA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 164979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9747/14

Guarulhos

Interessados: JOÉDSON HENRIQUE DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NO TRÂNSITO, MEDIANTE AUSÊNCIA DE DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 169262/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5535/14

Piracicaba

Interessados: LAÉRCIO TREVISAN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMOLIÇÃO DO CENTRO SOCIAL DO JARDIM ITAPUÃ

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53870/14 - 3 Volume(s) - 49 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/13

Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES EXISTENTES EM BENS PÚBLICOS E SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA FISCALIZAÇÃO DA OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60690/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/14

Assis

Interessados: JAIME CUNHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e E OUTROS

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MÃO DUPLA DE DIREÇÃO NA AVENIDA RUI BARBOSA, EM ASSIS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 67854/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/11

Vinhedo

Interessados: LOTEAMENTO CHÁCARA DO LAGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROBLEMÁTICA DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO FECHADO CHÁCARAS DO LAGO, EM VINHEDO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85717/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/11

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO I

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS GERADOS NO MUNICÍPIO DE VINHEDO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, EQUIVOCADAMENTE ROTULADOS COMO 'CONDOMÍNIOS FECHADOS'

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/14

Cardoso

Interessados: DRAUSIO MEDINA ESTRELA, USINA GUARIROBA, FREDERICO ESTRELA THOME e FAZENDA TERRAS ALTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE EMPREGO DE FOGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160076/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1599/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE UBATUBA e LUIZ AGOSTINHO LOBO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2610/14

Mogi das Cruzes

Interessados: SYLVIO KRASILCHIK e ORLANDO FAVA FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE DOIS LAGOS NA RUA GUILHERME CARIJÓ, KM 2,5, BAIRRO PEDREIRA, NO LIMITE DA ESTRADA PARTICULAR.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2718/14

Mogi das Cruzes

Interessados: JANIO JOSÉ LEITE DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NO LOTE 03 E ADJACÊNCIAS DO CONDOMÍNIO MONTERREY VILLE, SITUADO NA RODOVIA MOGI-DUTRA, KM 38,5.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168351/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 709/14

São Sebastião

Interessados: ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EBVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1250/14

São Joaquim da Barra

Interessados: ROBERTO DINIZ JUNQUEIRA NETO e USINA ALTA MOGIANA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCÊNDIO EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR DA FAZENDA LAGRATO VERDE, EM SÃO JOAQUIM DA BARRA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136128/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 596/14

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS e BENISSE MARIA FELIX EVANGELISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 951/14

Urânia

Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS, CÂMARA MUNICIPAL DE ASPÁSIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ASPÁSIA (EDITAL Nº 01/2013) E NO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE URÂNIA (EDITAL Nº 01/2013).

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142352/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/2014

Américo Brasiliense

Interessados: JOÃO ANTONIO DE MORAES NETO, VALDOMIRO BRIZOLARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE, CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS

Descrição do assunto: ÃPURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148965/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 861/14

Jandira

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA

Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM LOTEAMENTO CLANDESTINO - IRREGULARIDADES EM COBRANÇAS DE TAXAS CONDOMINIAIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 610/14

Capão Bonito

Interessados: SIDNEY BRAZ DE OLIVEIRA, AGENOR ROSTELATO, JOAQUIM BRISOLA FERREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE

Descrição do assunto: EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 728/14

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, HELDE BEZERRA DA SILVA e LUIZ GONÇALVES DA SILVA FILHO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SOBREPOSIÇÃO DE JORNADA AO SERVIÇO REGULAR NA POLÍCIA MILITAR.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160100/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/14

Caraguatatuba

Interessados: ELI MACEDO, JOSE MARIA DA SILVA CONSTANTINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160104/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1749/13

São Sebastião

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, WILLIANS ALVES SANTANA, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI e MARIANITA BUENO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160376/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/13

Capital

Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASSAÇÃO LIMINAR DE PENSÃO SEM GUARDAR MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160823/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/14

Pariquera-Açu

Interessados: DOUGLAS LOUDECIR MUNIZ e CONSAÚDE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1722/13

Dracena

Interessados: HENRIQUE BIFFE, LEANDRO PEREIRA XAVIER -ME, TRANS IAROSSI, ANDRACAT PEÇAS E SERVIÇOS EPP, OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160995/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1541/14

Dracena

Interessados: VIVIANE APARECIDA CARDILI FICKER FREDERICO, CELIO REJANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/14

Bilac

Interessados: NELSON BONFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 165254/14 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1159/14

Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/09, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E NA APLICAÇÃO DE VERBA ORIUNDA DO FUNDEB.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168516/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7898/13

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2370/14

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, SUELI NAVARRO JORGE, DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, SILVIO CÉSAR DE CASTILHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/14

Colina

Interessados: MANUEL FERNANDO LEIVA ALIAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE COLINA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169199/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1716/14

Indaiatuba

Interessados: CLEITON DE OLIVEIRA LEÃO FERNANDES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169246/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 592/14

Cerquilho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPL DE CERQUILHO, ANTONIO DEL BEN JUNIOR, PAULO ROBERTO PILON e INDÚSTRIA DE CONSERVAS GAIOTTO E PILON LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170569/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1197/14

Ituverava

Interessados: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA e GUILHERME SINHORINI CHAIBUB

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2320/14

São Vicente

Interessados: FERNANDO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59346/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 379/12

São Sebastião

Interessados: NEUSA MARIA DOS ANJOS CONSTRUÇÃO CIVIL - ME, ALDO PAES LEME DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e MANOEL J. DA FONSECA CORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE TRÊS UNIDADES DE ESCOLAS MUNICIPAIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/13

General Salgado

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO, ROBERTO LOPES e EMPRESA PIPERSOM REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO NO ANO DE 2009

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

Aviso nº 328/14 - CSMP, de 20/11/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 18/11/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30798/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/07

Moji Mirim

Interessados: FERNANDO APARECIDO BRAZ, DIRETOR DA CIRETRAN DE MOJI MIRIM, ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES E AUTO ESCOLAS DE MOJI MIRIM (ADAEMM) e DESPACHANTES CHARLES E MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL ENTRE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MOJI MIRIM

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85573/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/10

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.009/09, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 741/14

Fernandópolis

Interessados: BANCO DO BRASIL e LUZIA FRANCISCA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NO CONDICIONAMENTO DE LEVANTAMENTO DE VALORES À ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR PARTE DO BENEFICIÁRIO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86144/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 635/14

Capital

Interessados: BANCO ITAÚ e HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA CASADA PRATICADA PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS, QUE EXIGIRIAM A REALIZAÇÃO DE UM SEGURO PARA A LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO

Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1005/13

Barra Bonita

Interessados: GOBBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA FEITAS PELA CONSTRUTORA GOBBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES NO BAIRRO SONHO NOSSO V, COM PREJUÍZOS PARA A COMUNIDADE DO BAIRRO NOSSO SONHO III

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 742/14

Sumaré

Interessados: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA DOS CRAVOS, Nº 215, NO PARQUE ROSA E SILVA, EM LOCAL CONHECIDO COMO 'BAR DA GERCINA', SUMARÉ

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 91381/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/14

Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM BENS PÚBLICOS E SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA FISCALIZAÇÃO DA OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB)

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/14

Lins

Interessados: ARLINDO BACARO GRANADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS EM PLANTAÇÃO DE PEPINOS DE PRODUTOR RURAL DE SABINO/SP

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92101/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/14

Pereira Barreto

Interessados: JULIANA MARTINS FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS POR PARTE DA FINANCEIRA ATLANTA, A PARTIR DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO ENTABULADO COM O BANCO SANTANDER

Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92113/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3056/13

Cotia

Interessados: SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, NO BAIRRO JARDIM GRAMADO, MUNICÍPIO DE COTIA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92836/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/12

Capital

Interessados: SÉRGIO ALESSANDRO BRAGA, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A - SPTRANS, VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA, VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA e TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTE DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO CINCO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 96058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/12

Paulínia

Interessados: ELIETE MARIA DA SILVA, ROSELI NABIS CHARME, MARCO DE FREITAS JUNIOR, MATEUS FELIPE RAMOS, ANDREIA DE SOUSA GOMES e VB TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO, FALTA DE MANUTENÇÃO E HIGIENE NAS LINHAS INTERMUNICIPAIS 604 E 604-DV1(PAULÍNIA-CAMPINAS)

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 96115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1087/13

Capital

Interessados: CARPAX TELEATENDIMENTO LTDA e PRIMEIRA VARA ESPECIAL CÍVEL DA LAPA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR DECORRENTE DE SUPOSTA PUBLICIDADE ENGANOSA VEICULADA PELA REPRESENTADA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 96118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 666/14

Guarulhos

Interessados: SUELY DANTAS e IMOBILIÁRIA MAYOR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO CAUSADA AOS CONSUMIDORES PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 96124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 875/13

Capital

Interessados: ADRIANO CAMPOS DE MOURA e HARD SHOPPING ELETRO E ELETRÔNICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO PELO SITE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 97843/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 681/12

Capital

Interessados: MAURÍCIO GOMES DE SOUZA e TELEFÔNICA BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS COBRANÇAS ABUSIVAS POR PARTE DA REPRESENTADA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE MENSAGENS (SMS) E PACOTE DE DADOS PARA ACESSO À INTERNET MÓVEL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 74843/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 847/12

Piracicaba

Interessados: CASA DE MIQUÉIAS

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTOS DANOS À COLETIVIDADE EM RAZÃO DA SUPOSTA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE DOAÇÕES PARA TRATAMENTOS DE CRIANÇAS E ADULTOS COM CÂNCER

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 90443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL e PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 98415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2325/13

São Vicente

Interessados: ERIVALDO DOS SANTOS e CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE PROTEÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA FALTA DE ACESSIBILIDADE NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SÃO VICENTE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 98857/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/13

Capital

Interessados: CONSÓRCIO SHOPPING LIGHT

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SHOPPING LIGHT

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 146291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 852/13

Capital

Interessados: UBS ANTONIO EIRADO e RICARDO LUIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULADADE CONSISTENTE NA FALTA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 87080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/14

Tanabi

Interessados: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ABANDONO DE CERCA DE VINTE VAGÕES DE TREM DE PROPRIEDADE DA INVESTIGADA AO LONGO DA MALHA FERROVIÁRIA QUE CORTA O DISTRITO DE ECATU

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 89559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 902/14

Guarulhos

Interessados: DAYSE CRISTINA CARVALHO CALDAS e UBS JARDIM ACÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS MÉDICOS DA UBS DO JARDIM ACÁCIO, TENDO EM VISTA QUE O SERVIÇO DE PEDIATRIA ESTÁ SENDO EFETUADO POR CLÍNICO GERAL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 92096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 424/14

Capital

Interessados: CLÍNICA VITÓRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE CLÍNICA TERAPÊUTICA CLANDESTINA, QUE ESTARIA FUNCIONANDO NA ESTRADA DO PONUNDUVA, 86, COTIA, HAVENDO NOTÍCIA DE MAUS TRATOS A INTERNOS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 93271/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3174/12

Santos

Interessados: ROGÉRIO DIAS CIDADE e HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO PELOS FUNCIONÁRIOS E MÉDICOS DO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO, NO SETOR DE ONCOLOGIA, EM SANTOS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 95241/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 630/10

Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOCIEDADE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS E HOSPITALARES, DE PACIENTE ATENDIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 96098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1109/14

Mauá

Interessados: YUVILEXY AGUIAR GARCIA e VANILTON CARMIN

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATENDIMENTO MÉDICO IRREGULAR NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ORATÓRIO, EM RAZÃO DE TER PROFISSIONAL QUE NÃO CONSTA NO CADASTRO/REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 96396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1400/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL/SAÚDE PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DIFICULDADE PARA TRANSFERÊNCIA DOS PACIENTES DA ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELA VIDA PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 96885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/14

Ribeirão Pires

Interessados: SINDMED - SINDICATO DOS MÉDICOS DO ABC, HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS e UPA SANTA LUZIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES ENTRE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SANTA LUZIA E O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 97794/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/14

São Roque

Interessados: CLÍNICA SAN PIETRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA 'CLÍNICA SAN PIETRO', ATUALMENTE DENOMINADA DE 'CLÍNICA TERAPÊUTICA GAIVOTA LTDA - ME'

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 97800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/14

Ubatuba

Interessados: PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO À SAÚDE PÚBLICA DEVIDO A APLICAÇÃO DE VACINAS SUPOSTAMENTE VENCIDAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 97875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 593/14

Ubatuba

Interessados: SAÚDE PÚBLICA LIVE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTO DENOMINADO 'CONVENÇÃO DE TATUAGEM UBATUBA FEST', QUE SERIA REALIZADO NOS DIAS 18 A 20 ABRIL DE 2014

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 61563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3752/12

Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ E A EMPRESA CAMARGO RODRIGUES ASSESSORIA EM COBRANÇAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 77201/14 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1185/12

Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA FAENG, BLOCO II, DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53846/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/09

Americana

Interessados: ENZO LUIZ RANDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DA AVENIDA SANTINO FARAONI, NA ALTURA DO Nº 580, NO BAIRRO BERINJELA, AMERICANA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/14

Jaguariúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e NIRCLES MONTICELLI BREDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75636/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/10

Campinas

Interessados: NB BOSCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, HÉLIO CARLOS JARRETA e SEGUNDO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO DECORRENTE DO DESMEMBRAMENTO DA 'FAZENDA DO CAMPO', SITUADA NO BAIRRO AMARAIS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/14

Jaguariúna

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO DUAS MARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DO VALOR VENAL E, CONSEQUENTEMENTE DO IPTU, DE PROPRIEDADES DO CONDOMÍNIO DUAS MARIAS, EM JAGUARIÚNA

Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/14

Indaiatuba

Interessados: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e SANTA EDWIRGES POLO FARM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE ÁREA RURAL, EM AFRONTA ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88348/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2742/12

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA CONFLUÊNCIA DA RUA GUAÍRA COM A RODOVIA ESTADUAL ALBERTO HINOTO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 576/14

Ilha Solteira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA e CORPO DE BOMBEIROS DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DO EVENTO 'CIRCUITO SESC DE ARTES 2014'

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93035/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/13

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO EM ÁREA COMUM DE CONJUNTO HABITACIONAL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/13

Capital

Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO BENTO FERRAZ, ADMINISTRADORA ANGÉLICA IMÓVEIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: INVESTIGAR EVENTUAL RISCO AOS MORADORES DO EDIFÍCIO BENTO FERRAZ, POR PRECARIEDADE NA MANUTENÇÃO E IRREGULARIDADE DO IMÓVEL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5591/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE DESMORONAMENTO DE MURO SOBRE TERRENOS DA VIZINHANÇA E OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS POR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE OBRA IRREGULAR EM IMÓVEL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94549/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 539/14

Capital

Interessados: RCARDO LUIS ALVES DE SOUZA e SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA DE REPARO NA GRELHA EXISTENTE NO ASFALTO DA RUA CARLOS DE LAET COM A PRAÇA DOMINGOS LUÍS, NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95129/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5875/12

Ribeirão Preto

Interessados: CARMEN LILIAN DA SILVA JUSSIANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE DUAS ÁREAS PÚBLICAS NO BAIRRO LAGOINHA, AS QUAIS FORMAM UMA PEQUENA VIELA E TERIAM SIDO TOMADAS POR PROPRIETÁRIOS LINDEIROS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95226/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3611/14

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DAS PEDRAS - AMOJARP e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM PRÉDIO NA ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO JARDIM DAS PEDRAS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4606/14

Ribeirão Preto

Interessados: COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENTREGA IRREGULAR DE 113 UNIDADES HABITACIONAIS, PELA COHAB/RP NO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO GOMES ROMEO EM RIBEIRÃO PRETO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95268/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 459/14

Ribeirão Preto

Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e COPEMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'JARDIM SANT GERARD - FASE - 2', NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10190/13

Ribeirão Preto

Interessados: EDMAR COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À SAÚDE DE MORADORES DO ENTORNO DE IMÓVEL SUPOSTAMENTE ABANDONADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95329/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2654/13

Ribeirão Preto

Interessados: IVENS TELLES ALVES, ASSOICAÇÃO DE MORADORES DA RIBEIRÂNIA - AMOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA FINS COMERCIAIS LOCALIZADO NA RUA CARLOS EVANGELISTA, BAIRRO RIBEIRÂNIA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96143/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3599/14

Franca

Interessados: LUIZ GABRIEL BALIEIRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS EVENTOS REALIZADOS PELO REPRESENTADO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96674/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/14

Capital

Interessados: ADALBERTO DENSER DE SÁ e SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO URBANO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96732/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/13

Osasco

Interessados: GEO - GRÊMIO ESORTIVO OSASCO LTDA. e COMANDO DO 42º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTÁDIO MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ LIBERATTI

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 97256/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/10

Carapicuíba

Interessados: PAULO TONINI FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE REDE DE ESGOTO E GALERIAS DE ÁGUA NAS REDONDEZAS DA FATEC E FACULDADE NOSSA CIDADE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 97597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/14

Paraibuna

Interessados: LELIA SIQUEIRA CAMARGO ZURLINI e MARCELO CAMARGO ZIMMER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS EM RAZÃO DE SUPOSTO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PARTE IDEAL DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 2.152 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAIBUNA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 97600/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1066/14

Jacareí

Interessados: EDGARD TAKASHI SASAKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA MÃO DE DIREÇÃO DE TRECHO DE RUA

Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 97813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1865/13

Ubatuba

Interessados: CARLOS APARECIDO GELATTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE/OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE OBRA NA RUA MARIA REGINA J. OLIVEIRA, Nº 62, ESQUINA COM A RUA GENY SALLES NOGUEIRA BRAGA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 97895/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/14

Capital

Interessados: EDSON RIBEIRO DA SILVA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBELMAS NAS SUBPREFEITURAS DE TREMEMBÉ/JAÇANÃ E DE VILA MARIA/VILA GUILHERME EM RAZÃO DE POSSÍVEL FALTA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA CET ACERCA DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE CARROS EM PONTOS DE ÔNIBUS, FAIXAS DE PEDESTRES EM VÁRIAS RUAS DA CIDADE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 97912/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

Capital

Interessados: DÉBORA MOREIRA DE SOUZA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO EM ÁREA DE RISCO NO LOCAL CONHECIDO COMO 'CHÁCARA BANANAL', SITUADA NA ESTRADA M´BOI MIRIM, ALTURA DO Nº 10.577

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1404/13

Praia Grande

Interessados: IONE PANE e EMPRESA VIVO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DAS INSTALAÇÃO DE ANTENA DE GRANDE PORTE (ERB). QUE POSSUI LÂMPADAS VERMELHAS DE ALTA POTÊNCIA, NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO DO FORTE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 135199/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/11

Bertioga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DA INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DROGADIÇÃO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 65461/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/13

Pontal

Interessados: CASA DE ABRIGO RENASCER e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77575/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/13

Cajuru

Interessados: ALDO MARCONDES PATTO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAJURU e COORDENADORIA DA CASA DE PERMANÊNCIA PROVISÓRIA DE CAJURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR REPRESENTADO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 82249/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/12

Capital

Interessados: SOCIEDADE HÍPICA PAULISTA - BROOKLIN e CLUBE HÍPICO DE SANTO AMARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS ESCOLAS DE ESPORTES HÍPICOS E DE PREPARO DE PROFESSORES QUE COMPROMETEM A SEGURANÇA DOS ALUNOS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4262/13

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NOS ATENDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO EXPEDITO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85739/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1590/13

Pindamonhangaba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2013, E QUE, DESDE JANEIRO BUSCAM ACORDO COM A PREFEITURA, SEM SUCESSO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ROSIMEIRE JERONIMA PIRES e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA BLANCA ZWICKER SIMÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE BULLYING NA ESCOLA PROFESSORA BLANCA ZWICKER SIMÕES

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90724/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1446/13

São Caetano do Sul

Interessados: GILBERTO COSTA MARQUES e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM DESRESPEITO À LEI MUNICIPAL QUE DETERMINA DISTÂNCIA MÍNIMA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 91785/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/12

Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA e SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESPECIAIS, REALIZADO POR PESSOAS SEM CAPACITAÇÃO E SEM RESPEITO AO HORÁRIO INTEGRAL DE AULAS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 684/14

Itapeva

Interessados: LUIZ FERNANDO TEODORO ARRUDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92470/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JOICE MEIRE ROSA DOS ANJOS, EMEI CIDADE ADEMAR III e EMEI PROFESSOR CELSO FEREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS EMEI´S CIDADE ADEMAR III E PROFESSOR CELSO FERREIRA DA SILVA, COM PROBLEMAS ESTRUTURAIS, FALTA DE FUNCIONÁRIOS E DE MATERIAIS ESCOLARES

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 93260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/14

Eldorado Paulista

Interessados: SORAIA PATRICE DE OLIVEIRA MACHADO e TAIS FERNANDA APARECIDA GOMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA POR CANDIDATA A CONSELHEIRA TUTELAR

Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 93439/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE IPIRANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE BULLYING POR PARTE DA EMEF IVETE VARGAS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DIFICULDADES DE OBTENÇÃO DE VAGAS NO ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DE ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 95148/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1336/14

Ribeirão Preto

Interessados: CARIB CLUBINHO e SILVIA ROSANE PAULINO FURLAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 96797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10062/13

São Bernardo do Campo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORVENTURA AMEAÇADOS DE MORTE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 96801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6466/13

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO SOBRE INOPERÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR EM HORÁRIO DE PLANTÃO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 96803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8999/13

São Bernardo do Campo

Interessados: MARISA MARIA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 97167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e EMEF PROFESSOR FELÍCIO PAGLIUSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA EMEF PROFESSOR FELÍCIO PEGLIUSO, COMO FALTA DE ACESSIBILIDADE, PROBLEMAS ESTRUTURAIS E SEGURANÇA PRECÁRIA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 97606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/14

Santos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO STELLA MARIS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E ADEQUAÇÃO À LEI 8.069/90 E LEGISLAÇÃO CORRELATA DA ENTIDADE 'ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO STELLA MARIS' EM RAZÃO DA RENOVAÇÃO DE SEU REGISTRO JUNTO AO CMDCA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 97874/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/13

Campos do Jordão

Interessados: DIOGO AUGUSTO DE PAULA REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSPORTE DE ALUNOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 97890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3538/13

Jacareí

Interessados: FUNDAÇÃO CASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO NA FUNDAÇÃO CASA DE JACAREÍ

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2579/13

Santos

Interessados: ARNALDO VIEIRA E SILVA, VIEIRA CONSULTORIA DE IMÓVEIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e LÚCIO RAMOS GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE SUPOSTO ABANDONO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. ANA COSTA, 58, VILA MATHIAS, EM SANTOS, COM ACÚMULO DE ÁGUA PARADA E RISCO À SAÚDE HUMANA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Panorama

Interessados: FAZENDA CONQUISTA - HERMES GUIMARÃES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116978/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/10

Panorama

Interessados: FAZENDA SANTA MARIA III - FRANCISCO TRONCON NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117421/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

Panorama

Interessados: FAZENDA SANTA MARIA I - ROBERTO CICILIATTI TRONCON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/10

São José dos Campos

Interessados: ORLANDO FEIRABEND

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA MARIA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137991/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/12

Ribeirão Preto

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS IMPACTOS PROVOCADOS PELO FLUXO DE VEÍCULOS QUE TRANSITAM NAS ESTRADAS QUE CORTAM A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE JATAÍ, NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO

Resultado: hom*oLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/12

Itapeva

Interessados: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA NO BAIRRO BATISTA, CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144193/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/10

Presidente Epitácio

Interessados: TATSUIO MAKIYAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO IRMÃOS MAKIYAMA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2196/13

Paulínia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO BOM JARDIM PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE FESTAS PROMOVIDAS PELOS REPRESENTADOS

Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Adamantina

Interessados: ANTONIO AVELINO DOS SANTOS e COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SÃO JUDAS, MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 328/13

Vinhedo

Interessados: FAZENDA CACHOEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85580/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/12

Mirante do Paranapanema

Interessados: NILSON MENDES DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA AUSÊNCIA DE 'BALANÇOS' NA ESTRADA MUNICIPAL DO CANAVIAL, CAPAZES DE DIMINUIR A VELOCIDADE DAS ENXURRADAS POR SER CORREDOR NATURAL DA ÁGUA PLUVIAL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1342/13

Lucélia

Interessados: NOÉ CINTRA LEMOS e BIOENERGIA DO BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86792/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 05/11

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, ANDERSON LUIZ SANTOS LOPES e SÍTIO VITÓRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁRE AGROPSTORIL NO SÍTIO VITÓRIA, LOCALIZADO NO BAIRRO RURAL ÁGUA LIMPA, ARAÇATUBA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/13

Mogi Guaçu

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CHÁCARAS DO LOTEAMENTO II

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM IMÓVEIS SITUADOS NAS CHÁCARAS ÁGUA AZUL II, BAIRRO CATAGUÁ

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87128/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/13

Tanabi

Interessados: SOCIEDADE INDUSTRIAL FACCHINI S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE MARGINAL DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA COM POLUIÇÃO POR MATERIAL PARTICULADO (POEIRA)

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87198/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/12

Assis

Interessados: PAU D´ALHO BIOENERGIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICO) SOBRE CANAVIAIS, PERTENCENTES À USINA SUCROALCOOLEIRA PAU D´ALHO BIOENERGIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Piratininga

Interessados: NEIDE ALVES BARBIERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÕES E INTERVENÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE DENOMINADA CHÁCARA BARBIERI, EM PIRATINIGA/SP

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/14

Capital

Interessados: DECONT e FACULDADE DAS AMÉRICAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA AUGUSTA, 973, CONSOLAÇÃO, PELA EMPRESA FACULDADE DAS AMÉRICAS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89526/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/97

Santos

Interessados: FIRMO DE ASSIS MOURA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BAIRRO CARUARA, NO MUNICÍPIO DE SANTOS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89645/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2444/14

Praia Grande

Interessados: SÉRGIO LAURINDO DOS SANTOS e DELEGACIA DE POLÍCIA DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POSSÍVEIS MAUS TRATOS A ANIMAIS POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2847/14

Presidente Prudente

Interessados: CAROLINE VITIRITTI MASSARONI e DOUGLAS GARCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DE EMISSÃO DE RUÍDOS, BARULHOS E SONS EM CULTOS RELIGIOSOS REALIZADOS NA IGREJA 'MINISTÉRIO VIDA NOVA', LOCALIZADO NA V. WASHINGTON LUIZ, Nº 409, EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8703/13

Presidente Prudente

Interessados: EDUARDO ISPER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UMA ARMAÇÃO DE FERRO EM FORMA DE TRIPÉ, COM DOIS PAINÉIS DE PROPAGANDA VOLTADOS CADA UM PARA UMA DIREÇÃO DA AVENIDA MANOEL GOULART SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2113/14

Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALMIR APARECIDO BRAMBILLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE 01 ÁRVORE EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, NO SÍTIO CANTA GALO, BAIRRO SÃO GERALDO, EM ÁLVARES MACHADO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90989/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/14

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90995/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/14

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 91687/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6449/12

Araçatuba

Interessados: FÁBIO CARLOS ORACINI MORETTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS ÀS MARGENS DA RODOVIA OLEGÁRIO FERRAZ - INTERVENÇÃO EM APP

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/12

Capital

Interessados: MASP - MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DO VÃO LIVRE DO MASP COMO ESTACIONAMENTO, O QUE VIOLA A RESOLUÇÃO DE TOMBAMENTO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93239/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/11

Santos

Interessados: COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS, RONALDO VICENTE DA SILVA e FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BAIRRO CARUARA, NA CIDADE DE SANTOS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/14

Capital

Interessados: ANTONIO CARLOS MARTINS PONTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL PODA INDISCRIMINADA DE DEZ ÁRVORES NA RUA ENGENHEIRO MÁRIO POMPONET, Nº 171, VILA BEATRIZ, CAPITAL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/14

Guaratinguetá

Interessados: ROBERTO PIMENTEL e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO ILEGAL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REMANESCENTE DA ANTIGA FAZENDA BYINGTON

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/14

São José do Rio Pardo

Interessados: CELSO CÉSAR BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO JARDIM SÃO BENTO, NA CONTAMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO AMATO (ESTRADA DE TERRA), ENCHENDO TANQUES DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E CONTAMINANDO CÓRREGOS LOCALIZADOS NAS IMEDIAÇÕES

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1260/14

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATAQUES DE ENXAMES DE ABELHAS OU MARIMBONDOS NO LOCAL DENOMINADO PARQUE RAYA, EM RIBEIRÃO PRETO/SP

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95186/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10488/13

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ PEDRO BALCO, MARIA TEREZA MANTOVANI e OLAIR SANTANA RIBEIRÃO PRETO ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA FUNILARIA OL RECUPERADORA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 816/14

Araraquara

Interessados: ADAILSA PIRES DE ARAÚJO e BESSA, BESSA E CIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELOS BARULHOR GERADOS NAS FESTAS REALIZADAS NA ÁREA DE LAZER DO REPRESENTADO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/14

Araraquara

Interessados: GUILHERME MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95290/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 391/14

Araraquara

Interessados: ANDRE APARECIDO RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95292/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/14

Araraquara

Interessados: LUCIANO FERREIRA HUNGARO e VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 817/14

Araraquara

Interessados: POSTO VILA RICA DE ARARAQUARA LTDA, ANTONIO NARCIZIO DONATO e EDITE REGINA GALLI DONATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO EM POSTO DE COMBUSTÍVEL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/07

Ribeirão Preto

Interessados: PEDRO MATHIAS ABRAMOVIC e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE FLORESTAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO GRANDE IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BARRA DA CONCEIÇÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95314/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/12

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ BARBOSA, ANTONIO EUGENIO PEREIRA, SÉRGIO LUIZ PARIS e ANTONIO TEIXEIRA ESTRELLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS SITUAÇÃO FLORESTAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEIS RURAIS QUE CAPTAM ÁGUA DO RIBEIRÃO PRETO EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE BOMBAS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/14

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CURSO DE ÁGUA RIBEIRÃO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/14

Ribeirão Preto

Interessados: SERV-COM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS MARGENS DA LAGOA DO SAIBRO I, PRATICADA PELA EMPRESA SERV-COM, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95325/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10334/13

Ribeirão Preto

Interessados: ANTONIO LAURO ABBONIZIO e MARTA MONTEIRO BRAGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA AV. CARAMURU, Nº 534, RIBEIRÃO PRETO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95334/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/13

Ribeirão Preto

Interessados: CONSTRUTORA WTB e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DO EMPREENDIMENTO 'RESERVA SAN PEDRO' E OS IMPACTOS AMBIENTAIS DELE DECORRENTES

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/14

Hortolândia

Interessados: PROPRIETÁRIO DO 'BAR VERMELHO'

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5146/12

Diadema

Interessados: ATTECO HUDSON AMBIENTAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA ATIVIDADE DE ENTULHO PRATICADA NA RUA GEMA, Nº 60, BAIRRO CAMPANÁRIO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96184/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 969/13

Miguelópolis

Interessados: OMAR ALLAB

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POSSÍVEL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO RECLAMADO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96815/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10685/13

São Bernardo do Campo

Interessados: MORADORES DO BAIRRO RUDGE RAMOS, RABO DE SAIA e CALANGO BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS RABO DE SAIA E CALANGO BAR

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/14

Capital

Interessados: ISABEL JULIA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR EMPRESA INSTALADA NA RUA TOMÁS ANTONIO GONZAGA, 68

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 492/12

Capital

Interessados: JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA PASSAGEM DE TRENS EM ÁREA URBANA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97525/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/13

Capital

Interessados: TGP SERVIÇOS GRÁFICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Descrição do assunto: INVESTIGAR EMPRESA DE SERVIÇOS GRÁFICOS QUE OPERAVA A DESTILAÇÃO DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS SEM AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS E DA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97553/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/11

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO e IMPAC LOCADORA DE IMÓVEIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS EM ÁREA DE CURSO D´ÁGUA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97557/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 796/11

São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DAS PATAS

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA MUNICIPALIDADE E EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES DE SÃO SEBASTIÃO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97602/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/14

São José dos Campos

Interessados: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARECER TÉCNICO ELABORADO PELO CAEX TENDO POR OBJETO RESOLUÇÃO QUE DISPÕE DE DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97768/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/09

Ubatuba

Interessados: ALMIR ROGÉRIO SANTIAGO ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS LESIVOS AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/14

Jacareí

Interessados: COMISSÃO DA 46ª SUBSEÇÃO DA OAB e SUPERMERCADO SHIBATA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E REMOÇÃO DOS RESÍDUOS RESULTANTES DO INCÊNDIO VERIFICADO NO SUPERMERCADO SHIBATA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 287/10

São José dos Campos

Interessados: DIRSON fa*gUNDES MASCARENHAS e ALICE ANDRADE MASCARENHAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JOSÉ'

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/14

Ubatuba

Interessados: TIAGO GONÇALVES DE FREITAS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE MAUS TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 650/13

Cachoeira Paulista

Interessados: CGH CACHOEIRA PAULISTA S/A - USINA BOCAINA S/A e DAEE - DEPARTAMETNO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E INSTALAÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100933/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/06

Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AJUSTE FIRMADO ENTRE A SANASA E A COMPANHIA BTASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS S/A - CBPO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 383/13

Jaguariúna

Interessados: REGINA LACASTRO e TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO, HAJA VISTA QUE OS COMISSIONADOS ESTARIAM EXERCENDO FUNÇÕES DE SERVENTUÁRIO DE CARREIRA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/14

Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e ADRIANA RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR EM RAZÃO DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES REMUNERADA, INFRIGINDO O DEVER SEM PERÍODO CONCOMITANTE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM NA REALIZAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS QUE PERTENCEM AO MUNICÍPIO DE ANDRADAS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101135/14 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 941/12

Guaratinguetá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, GEORGES HABIB FRANÇA NICOLAS e EDISON MATEUS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 862/13

Cerquilho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e FLAVIO JUNIO BARBOSA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE/ILEGALIDADE EM LICITAÇÃO, PROMOVIDA PELA PREFEITURA REPRESENTADA, DESTINADA A COMPRA DE VEÍCULO PARA PASSAGEIROS TIPO 'VAN'

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/14

Cerquilho

Interessados: ADILSON ROBERTO DE LIMA, MARLI ARMANI e CONSELHO TUTELAR DE CERQUILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VEÍCULO DO CONSELHO TUTELAR PARA FINS PARTICULARES

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101250/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/14

Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PINHALZINHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 25% DE APLICAÇÃO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO NO ANO DE 2011

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3909/14

Capital

Interessados: VANESSA LINHARES e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULO COM SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101769/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1545/12

Moji Mirim

Interessados: ANTONIO LULA DE FIGUEIREDO JÚNIOR, JOSÉ EMÍDIO CARVALHO DA SILVA e 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DAS AUTORIDADES POLICIAIS QUE ATUARAM À FRENTE DA CIRETRAN NO MUNICÍPIO DE MOJI MIRIM NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2008 E JULHO DE 2009.

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 889/13

Guaíra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, CLAUDIO ARMANI e SIMONE ALVES DOS SANTOS PAPELARIA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA DIVERSOS, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/12

Capital

Interessados: MARCOS VINÍCIUS DE ALMEIDA FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS RENDIMENTOS DA ATIVIDADE PÚBLICA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 927/11

Campinas

Interessados: EMERSON GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO OU AUMENTO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS VENCIMENTOS DOS REPRESENTADOS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 507/14

São Roque

Interessados: MAURINHO GÓES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DE CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2978/14

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CONSÓRCIO SOROCABA AMBIENTAL CSA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTA NA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DAS EMPRESAS LÇITUCERA ENGENHARIA E LIMPEZA LTDA, HELENO E FONSECA CONSTRUTÉCNICA S/A TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA EM FORMA DE CONSÓRCIO

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111090/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/11

São Simão

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS CBSS (VISA VALE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE VALES REFEIÇÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129074/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 273/13

Cajuru

Interessados: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAJURU)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA COMPRA DE MEDICAMENTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU NA FARMÁCIA NOSSA SENHORA APARECIDA, DE PROPRIEDADE DE 'ZEZÉ'

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130353/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 797/13

Presidente Venceslau

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA e HAMILTON CAYRES DE SALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA, DE PROFISSIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA, EM DETRIMENTO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134396/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/14

Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE, VALDEMIRO BRITTO GOUVÊA e CLEIDE BERTI GINATO

Descrição do assunto: EXECUÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO SANTA THEREZINHA

Resultado: hom*oLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142102/14 - 8 Volume(s) - 71 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/06

Paulínia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA COM EMPRESAS PARTICULARES PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3499/13

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e CONSTRUTORA MADRI LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR EX-PREFEITO NA ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA A SUA QUITAÇÃO.

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158888/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 821/12

Capital

Interessados: MARIANA QUEIROZ e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO.

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 166488/13 - 28 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 375/12

Poá

Interessados: SINDICATO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE POÁ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO 'PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.' PELA PREFEITURA DE POÁ PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 166692/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1191/13

Pindamonhangaba

Interessados: ESPORTE CLUBE DENTADURA, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA UTILIZAÇÃO POR UMA ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO SOB A ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DO AGRONEGÓCIO (APTA).

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170720/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 862/12

Pirajuí

Interessados: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, JOSÉ APARECIDO PACHECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DA POPULAÇÃO.

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3098/12

Catanduva

Interessados: CAIO PEREIRA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE O TRANSPORTE PÚBLICO DOS ESTUDANTES MORADORES DA CIDADE DE PINDORAMA, REFERENTE AOS ENSINOS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, PARA AS CIDADES DE CATANDUVA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, TAQUARITINGA E MATÃO, CUSTEADAS PELO MUNICÍPIO DE PINDORAMA, TERIA SIDO CANCELADO PELA PREFEITURA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/14

Presidente Venceslau

Interessados: CLAUDIO PINTO DE SOUZA, HAMILTON CAYRES DE SALES, MARIA ELENA LIMA GUIDORIZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1197/13

Lucélia

Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DO ADVOGADO CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA, UMA VEZ QUE QUE ESTE É CASADO COM EMILIA FABRIN GONÇALVES, QUE É PRIMA DO VICE-PREFEITO ALEXANDRE GONÇALVES

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60014/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 273/13

Taboão da Serra

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO PELA PREFEITURA QUANTO AÀ FISCALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/14

Rosana

Interessados: BEATRIZ CRISTINA GUIMARÃES SOARES, ANTONIA DE FATIMA ALVES DA SILVA COUTINHO, VALÉRIA PEREIRA DE SOUZA, TEREZINHA FRANCISCA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014, VISANDO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/14

Rosana

Interessados: LINCON ,ARCELO TSUNEO KAWAGUISISHI, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA - CESPRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL CEDIDO GRATUITAMENTE PELA PREFEITURA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60740/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 587/14

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JURÍDICA SIMMAR COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, SEM QUE TAL EMPRESA ESTIVESSE EXISTÊNCIA JURÍDICA E EMPRESARIAL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 853/13

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VENDA IRREGULAR DE FÉRIAS POR CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/13

Arujá

Interessados: ABEL JOSÉ LARINI, LEANDRO LARINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO.

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72452/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2909/13

Jacareí

Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA e PREFEITURA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PARA OS PRÉDIOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75400/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 534/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR PARTE DA MUNICIPALIDADE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77732/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2512/12

Guarujá

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO EM PREJUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79357/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1203/13

Salto

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, MÁRCIO ADEMIR AMARAL e EDMARA UREL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESPECIFICAMENTE, SUPOSTA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDOR MUNICIPAL

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5034/13

Santo André

Interessados: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA O TRANSPORTE GRATUITO DE PESSOAS AO FESTIVAL DE INVERNO DE PARANAPIACABA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/14

Caçapava

Interessados: CARLOS ROBERTO VENTURA, MILTON GARCEZ GANDRA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAÇAPAVA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2940/13

Franca

Interessados: JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS ÀS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85114/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/07

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e 1ª VARA DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM EXECUTAR SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 116.01.1994.001178-6

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85351/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/09

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: RUI SÉRGIO DOS REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS À AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85425/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/13

Macaubal

Interessados: WALDOMIRO MENEGUINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, ANTONIO PEREIRA CANGERANA NETO e NORAIR AMBROSIO DE NAZARETH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85440/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2104/14

São José do Rio Preto

Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS, IVANI VAZ DE LIMA, LUCIANO NUCCI PASSONI e PAULO R. PAGANELLI DODI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA REFORMA GERAL DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA EXISTENTE NOS POÇOS TUBULARES PROFUNDOS DO AQUÍFERO GUARANI, FORMALIZADA ENTRE A SEMAE E EMPRESA ALPINA MONTAGENS, COMÉRCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86032/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 343/14

Capital

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A, DKS - PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP e ANDERSON RICARDO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 128/2013, TENDO COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E APOIO LOGÍSTICO PARA O CARNAVAL DE 2014

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86894/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: ELCIO BELLO e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1350/14

Taubaté

Interessados: FABRÍCIO JOSÉ PERES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL TERCEIRIZAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS, POR MERIO DE CONVÊNIO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86950/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 822/13

Fernandópolis

Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e CREUSA MARIA DE CASTILHO NOSSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA REALIZAÇÃO DE REFORMAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E ADVOGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86967/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1417/13

Penápolis

Interessados: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS, ROSANE DE FÁTIMA CENTENARO DANTAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, DISCIPLINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 111/91, PELO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E PENÁPOLIS À SERVIDORA ROSANE DE FÁTIMA CENTENARO DANTAS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87137/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2219/13

Mirassol

Interessados: JAIR HENRIQUE ORTI, RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS, SILVANA DE FÁTIMA TALHATI BARRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRASSOLÂNDIA, SEM CONTUDO, OCORREREM DESCONTOS NOS SEUS SALÁRIOS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87222/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 555/10

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTAQDO DE SÃO PAULO e MAJOR QAOPM 84748-8 HEYDE DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPEDIÇÃO DE ATESTADO FALSO A FAVOR DE FRANCIELE SOUZA DA SILVA, PARA QUE CONTASSE FALSAMENTE O SEU COMPARECIMENTO, NO DIA 04 DE MARÇO DE 2010, NO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL, PELO MAJOR HEYDE DE LIMA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87483/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 782/13

Itanhaém

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHAÉM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA VERIFICADA POR PARTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, QUANTO A FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO IRREGULARI DE CLÍNICA ESTÉTICA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89100/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO A MAIOR, PELA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89554/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1234/13

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUILARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROS SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90888/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/13

Itapeva

Interessados: JEFERSON MODESTO SILVA, AUREA APARECIDA ROSA, LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E/OU NA CONTRATAÇÃO PARA TAL FINALIDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA 'JUNDIÁ' PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90903/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/14

Itapeva

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA, EDIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS e JUSTIÇA DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇO DE CAMPO, SEM O NECESSÁRIO CONCURSO PÚBLICO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90952/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 814/11

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'LA BAMBA'

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90961/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2268/13

Barretos

Interessados: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e ANTONIO E NETO PIZZARIA LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 09/2012, REFERENTE AO EDITAL Nº 147/2012, DA PREFEITURA DE BARRETOS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91001/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/13

Flórida Paulista

Interessados: SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA, JOB RODRIGUES DA COSTA e MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COLCHÕES PROVENIENTES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 782/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL PARA CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIO DE GABINETE, CRIADOS PELO DECRETO LEGISLATIVO 425/2009, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91644/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 707/12

Capital

Interessados: ELAINE FEITOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO COMPARECIMENTO DE ELAINE FEITOSA, DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL CALLIA MAESTRO, AO TRABALHO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/14

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA, ORIUNDA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FUNERÁRIA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92135/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/14

Jandira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA, CONRIO CONCURSOS PÚBLICOS E ASSESSORIA e PIBA INFORMÁTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014, BEM COMO A ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NA CASA LEGISLATIVA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 310/09

Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A e CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/14

Itatiba

Interessados: JOSÉ ANTONIO PARISOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO REPRESENTADO DURANTE O SEU AFASTAMENTO DO CARGO PÚBLICO QUE OCUPAVA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93248/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/14

Iguape

Interessados: TRT DA 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE IGUAPE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO DE IGUAPE DEIXOU DE APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM RECURSO INTERPOSTO PERANTE O TRT

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 485/13

Caconde

Interessados: LUIZ ANTÔNIO PERES e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO NA CONTABILIZAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS EM AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TAPIARTIBA NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95340/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/14

São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DESVIO DE FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4287/14

Capital

Interessados: SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES e PHILIP DURAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTA POR FUNCIONÁRIOS DA SPTRANS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96040/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/14

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADA PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA RÁPIDO LUXO CAMPINAS

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96730/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/13

Mongaguá

Interessados: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE MONGAGUÁ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DA PREFEITURA COM A PRODESMO - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE MONGAGUÁ (2007) POR INEXISTIR SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97773/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1008/14

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2575/14

Santos

Interessados: FELIPE ROCHA COLETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OPERADOR SOCIAL DA PREFEITURA DE SANTOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97816/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4006/13

Jacareí

Interessados: GERALDO COELHO OVÍDIO, MARCOS ROBERTO DA SILVA, HAMILTON RIBEIRO MOTA, RENATO GARCIA BITTENCOURT e SÔNIA REGINA FERRAZ PEREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PARA O CARNAVAL DE JACAREI

Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98350/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/13

Pariquera-Açu

Interessados: MÁRCIA R.I.S. HASEGAWA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANPORTE PÚBLICO ESCOLAR, POIS OS VEÍCULOS ESCOLARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO NÃO ATENDERIAM AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 136 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98419/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3104/13

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e AFONSO MACCHIONE NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE MATERIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99247/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5280/13

Catanduva

Interessados: ANTÔNIO FLÁVIO DE FÁZIO, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DE CATANDUVA

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/14

Monte Aprazível

Interessados: ANTÔNIO CARLOS CHIAVENATO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL, EM RAZÃO DO REPRESENTANTE TER SIDO MULTADO POR UM POLICIAL MILITAR E TER SEU VEÍCULO GUINCHADO ILEGALMENTE

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/14

Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATÁ

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/14

Paranapanema

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AQUISIÇÕES DE VEÍCULO, TIPO ÔNIBUS, E DE MATERIAL DIDÁTICO, AMBAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 18-11-2014

Concedendo, a Luana Pelegrini de Oliveira, RG. 35.108.049-1, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 12/10/2014.

Despachos do Diretor-Geral de 18-11-2014

Deferindo, o pedido de Luana Pelegrini de Oliveira, RG. 35.108.049-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº117660/14;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sandra Maria Populin, RG. 8.964.753-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 154/14;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marco Antonio Faustino, RG. 7.879.145, 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 158/14.

Despacho do Diretor-Geral de 18/11/2014

Processos n.º: 025/14 - CE - Pregão Eletrônico 014/2014 - 02 volumes

Interessado: Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de bilhetes de passagens aéreas, para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, e com fundamento no Ato n.º 077/1994-PGJ, de 16 de setembro de 1994, hom*ologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 014/2014, de acordo com a Ata de fls. 144/153 destes autos, a favor da empresa LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.

A interessada fica convocada, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nos termos e condições constantes do item VIII do edital correspondente, munida dos documentos necessários e da garantia devida.

Portaria nº 114/2014 - DG/MP de 18/11/2014

Designa Membros para Equipe de Apoio ao Pregoeiro e dá outras providências.

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Lei federal n.º 10.520/02, c.c. o artigo 3º do Ato n.º 45/03 - PGJ e com fulcro no § 4º do artigo 51 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, DESIGNANDO para colaborarem com o Pregoeiro e a Equipe de Apoio nos pregões nºs 046; 047; 048; 049/2014, as SERVIDORAS abaixo:

a) CACILDA RODRIGUES DA SILVA, R.G. nº 15.769.663-7, Matrícula n.º 002.398-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria I;

b) ROSA AMELIA NASTULEVITIE DE OLIVEIRA, R.G. nº 12.431.583-5, Matrícula n.º 001460-5, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria Chefe;

c) TELMA COSTA MIGLIOSI, R.G. nº 19.285.833-6, Matrícula n.º 1737, ocupante do cargo em Comissão de Assistente Técnico de Promotoria I.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Despacho do Diretor-Geral de 18 /11/2014

Processo n.º: 340/14 - DG/MP - Pregão Eletrônico 007/2014 - 02 volumes

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de café em pó e em grãos, para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, hom*ologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 007/2014, de acordo com a Ata de fls. 265/275 destes autos, na seguinte conformidade: o Item 01, a empresa DILAINI ENCARMAÇÃO GALHARDO LOLI ME. e o Item 02, a empresa CAFÉ PACAEMBU LTDA.

As interessadas ficam convocadas, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação desta decisão, a assinar o respectivo instrumento contratual na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nos termos e condições constantes do item X do edital correspondente, munida dos documentos necessários e da garantia devida.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2014

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2014

PROCESSO Nº 374/2014 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: CIA do Futuro Suprimentos Educacionais e Industriais Eireli

Endereço: Rua Ivaí, 250, Bairro Santa Maria, São Caetano do Sul/SP CEP 09560-570

CNPJ: 00.593.542/0001-15

Representante Legal: André Alcântara Eiras Fernandes

CPF: 382.374.658-81

Item 1 - GRAMPEADOR - de mesa manual, estrutura de aço com acabamento em pintura eletrostática, base de aço com acabamento em pintura eletrostática, na cor preto, grampo 9/10 e 9/14, com capacidade mínima para grampear 110 folhas (papel 75g/m2).

QUANTIDADE: 250 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 92,80 (noventa e dois reais e oitenta centavos)

Item 2 - PERFURADOR PARA PAPEL - em estrutura metálica, com capacidade mínima para 70 folhas de 75g/m2, com 2 vazadores, na cor preta.

QUANTIDADE: 200 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 68,60 (sessenta e oito reais e sessenta centavos)

Item 4 - PAPEL SULFITE - FORMATO A3 - gramatura 90 g/m², medindo (297 x 420) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, para papel branco, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.

QUANTIDADE: 5 pacotes contendo 500 folhas

PREÇO UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)

Item 6 - LÁPIS, corpo em madeira de reflorestamento, comprovada com certificação FSC, na cor preta envernizada fosca, no formato redondo, matéria da carga mina grafite na cor preta, número 2-B, medindo no mínimo 170 mm, nome do fabricante impresso na embalagem e no produto, com identificação do fornecedor na embalagem, apontado.

QUANTIDADE: 465 dúzias.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)

Item 7 - PINCEL PARA QUADRO BRANCO, na cor azul, com ponta em acrílico, formato ogiva, do tipo descartável.

QUANTIDADE: 30 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos)

Item 8 - PINCEL PARA QUADRO BRANCO, na cor preta, com ponta em acrílico, formato ogiva, do tipo descartável.

QUANTIDADE: 30 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos)

Item 9 - PINCEL PARA QUADRO BRANCO, na cor vermelha, com ponta em acrílico, formato ogiva, do tipo descartável.

QUANTIDADE: 30 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos)

Item 10 - ENVELOPE PLÁSTICO, para pasta catálogo tamanho 24 x 33 cm (L x A), com 4 furos, com espessura mínima de 0,15 mm, transparente.

QUANTIDADE: 200 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,50 (cinqüenta centavos)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais e suprimentos para escritório.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a data de retirada da(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, no horário das 09h30min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 033/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, ........ de novembro de 2014.

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

ANDRÉ ALCÂNTARA EIRAS FERNANDES

CIA do Futuro Suprimentos Educacionais e Industriais Eireli

DETENTORA

Testemunhas

______________________________

Nome:

RG:

______________________________

Nome:

RG:

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2014

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2014

PROCESSO Nº 374/2014 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: E. Renata P. L. Lunardi Papelaria e Armarinhos EPP

Endereço: Rua do Orfanato, 265 - Vila Prudente - São Paulo/SP CEP 03131-010

CNPJ: 10.879.466/0001-62

Representante Legal: José Américo Saturnino Santos

CPF: 569.692.445-04

Item 5 - PAPEL COUCHÊ - FORMATO A4 - medindo (210 x 297) mm, gramatura 150 g/m², na cor branco brilhante.

QUANTIDADE: 100 (cem) pacotes contendo 50 folhas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais e suprimentos para escritório.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a data de retirada da(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, no horário das 09h30min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 033/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, ........ de novembro de 2014.

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

JOSÉ AMÉRICO SATURNINO SANTOS

E. Renata P. L. Lunardi Papelaria e Armarinhos EPP

DETENTORA

Testemunhas

______________________________ _______________________________

Nome: Nome:

RG: RG:

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2014

PROCESSO Nº 356/2014 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA:

Denominação: Bevik Comercial Ltda.-ME.

Endereço: Rua Jorge Amado, 95 - Itaquaquecetuba, SP - CEP 08583-630

CNPJ: 16.629.582/0001-00

Representante Legal: César Alexandre dos Santos

CPF: 082.934.388-19

ITEM 1

QUANTIDADE: 800

PREÇO UNITÁRIO: R$ 63,89 (sessenta e três reais e oitenta e nove centavos)

CADEIRA FIXA/ marca BV/smile

Com espaldar médio, em madeira compensada de no mínimo 15 mm, moldada anatomicamente, estofamento em espuma injetada de poliuretano de no mínimo 50 mm de espessura e densidade de 55 kg/m³, revestida em tecido 100 % poliéster preto, estrutura em tubo de aço com diâmetro de 25 mm e espessura de 1,9 mm;

- 4 (quatro) sapatas meia cana produzidas em nylon;

- Acabamento das peças metálicas com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática epóxi-pó.

DIMENSÕES DO ASSENTO: LARGURA: 460 mm - PROFUNDIDADE: 430 mm - TOLERÂNCIA DE 5%.

DIMENSÕES DO ENCOSTO - (medidas internas): LARGURA: 430 mm - ALTURA: 400 mm - TOLERÂNCIA de 5%.

ITEM 2

QUANTIDADE: 500

PREÇO UNITÁRIO: R$ 49,80 (quarenta e nove reais e oitenta centavos)

CADEIRA FIXA TIPO REFEITÓRIO, marca BV/frisokar - empilhável, de polipropileno, com assento e encosto no formato anatômico e inteiriço do tipo concha na cor branca, com estrutura de aço, com seção tubular de no mínimo ¾' de diâmetro, com espessura da chapa de 1,6 mm, tratada e esmaltada em epóxi na cor preta.

ITEM 3

QUANTIDADE: 500

PREÇO UNITÁRIO: R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais)

POLTRONA GIRATÓRIA ESPALDAR ALTO marca BV/frisokar

Com espaldar alto, em madeira compensada de no mínimo 15 mm, moldada anatomicamente, estofamento em espuma injetada de poliuretano de no mínimo 50 mm de espessura, e densidade de 55 kg/m3, revestida em tecido 100% poliéster na cor preta, com base giratória e coluna de gás; Assento, encosto e braços reguláveis; Apoios de braços em poliuretano com estrutura em tubos de aço com espessura de no mínimo 1,5 mm; com 5 (cinco) rodízios de duplo giro em nylon; acabamento das peças metálicas com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática epóxi-pó.

DIMENSÕES DO ASSENTO: LARGURA: 470 mm - PROFUNDIDADE: 460 mm - TOLERÂNCIA DE 5%.

DIMENSÕES DO ENCOSTO - (medidas internas): LARGURA: 460 mm - ALTURA: 600 mm - TOLERÂNCIA de 5%.

ITEM 4

QUANTIDADE: 1.400

PREÇO UNITÁRIO: R$ 164,50 (cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos)

POLTRONA (CADEIRA) ESPALDAR MÉDIO marca BV/frisokar

Com espaldar médio, em madeira compensada de no mínimo 15 mm, moldada anatomicamente, estofamento em espuma injetada de poliuretano de no mínimo 50 mm de espessura e densidade de 55 kg/m³, revestida em tecido 100% poliéster preto, com base giratória e coluna de gás;

Assento, encosto e braços reguláveis;

Apoios de braços em poliuretano com estrutura em tubos de aço com espessura de no mínimo 1,5 mm; 5 (cinco) rodízios de duplo giro em nylon; acabamento das peças metálicas com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática epóxi-pó.

DIMENSÕES DO ASSENTO: LAGURA: 470 mm - PROFUNDIDADE: 450 mm - TOLERÂNCIA DE 5%.

DIMENSÕES DO ENCOSTO - (medidas internas): LARGURA: 460 mm - ALTURA: 440 mm - TOLERÂNCIA de 5%.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de cadeiras e sofanetes.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1 - Os pedidos de fornecimento de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2 - Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2014.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO Eletrônico nº 011/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, ........ de novembro de 2014.

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

CÉSAR ALEXANDRE DOS SANTOS

Bevik Comercial Ltda.-ME.

Detentora

Testemunhas:

_________________________________

Nome:

RG nº

___________________________________

Nome:

RG nº

Portarias do Diretor Substituto de 18-11-2014

Concedendo, a Elizabeth Maria Canineo, RG. 9.358.114-2, Analista de Promotoria I, o 3º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 3/10/2014;

Concedendo, a Leonardo Sales da Fonseca, RG. 34.576.113-3, Auxiliar de Promotoria I, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 9/10/2014;

Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Elizabeth Maria Canineo, RG. 9.358.114-2, 3/10/2009 a 1/10/2014; Luana Pelegrini de Oliveira, RG. 35.108.049-1, 2/7/2007 a 15/1/2012 e de 28/4 a 10/10/2014.

Apostilas do Diretor Substituto de 18-11-2014

Lavrada no título de nomeação de Bruna Servo Queiroz Teixeira, RG. 43.728.839-0, Oficial Promotoria I, alterando seu nome para Bruna Franco de Melo Servo;

Lavrada no título de nomeação de Renata Moreira, RG. 29.850.746-8, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Renata Moreira Dutra Costa;

Lavrada no título de nomeação de Ivone Germiniasi de Oliveira, RG. 8.459.904, Auxiliar de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 8.459.904-2;

Lavrada no título de nomeação de José Carlos Amario dos Santos, RG. 11.817.855, Auxiliar de Promotoria III (Motorista), alterando o número de sua Cédula de Identidade para 11.817.855-6;

Lavrada no título de nomeação de Helena Cristina Lana Nemi, RG. 05.846.107-0/RJ, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 56.629.331-6.

COMUNICADO ESMP Nº 57/2014 - SETOR DE PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá o CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA, cujas normas seguem abaixo:

PLANO DO CURSO

I - JUSTIFICATIVA

A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria-Geral de Justiça, motivados pelo propósito de fomentar e aprofundar os estudos sobre as políticas públicas voltadas à implementação dos direitos sociais, dentro da nossa Instituição, conceberam um curso de extensão universitária focado nesta temática.

O curso se justifica, porque o Ministério Público, no cumprimento de sua missão constitucional, cada vez mais, está ciente de sua responsabilidade na efetivação das políticas públicas, tanto que, na construção de seu Plano Geral de Atuação de 2013, apontou como metas e objetivos prioritários atribuições no âmbito dos direitos sociais.

II - OBJETIVO

Levar aos Agentes Políticos e Administrativos da Instituição e demais interessados um panorama geral sobre os conceitos gerais, conflitos e transformações sociais relacionados às políticas públicas e um instrumental básico para a compreensão de três políticas específicas cuja importância e atualidade são incontestáveis: saúde, educação e assistência social.

III - ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA desenvolver-se-á com a carga horária de 32 horas-aula e será composto de 08 aulas, no período de 14 de outubro a 02 de dezembro de 2014.

As aulas ocorrerão no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 21-120, Jardim Europa, Bauru, SP, às terças-feiras, no período noturno, das 19h às 22h30.

IV - AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela frequência às atividades do curso.

Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Período de inscrição: 25 de setembro a 13 de outubro de 2014.

* Início das aulas: 14 de outubro de 2014.

* Término das aulas: 02 de dezembro de 2014.

VI - CORPO DOCENTE

ÁLVARO ESCRIVÃO JUNIOR

Doutor e Mestre em Medicina (Medicina Preventiva) pela Faculdade de Medicina da USP

Professor do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - SP

Coordenador-Adjunto do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão em Saúde - GVsaúde da EAESP

Médico Sanitarista do Governo do Estado de São Paulo, com atuação no Proahsa no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e da Prefeitura do Município de São Paulo, com atuação no Observatório de Saúde da RMSP

FRANCISCO CÉSAR PINTO DA FONSECA

Doutor em História pela USP

Mestre em Ciência Política pela Unicamp

Graduado em Ciências Sociais pela PUC/SP

Professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP - Escola de Administração de Empresas, EAESP)

Professor de Graduação e de Pós-graduação em Administração Pública e Governo.

MARCELO PEDROSO GOULART

Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

OSWALDO GONÇALVES JUNIOR

Doutor em Administração Pública e Governo EAESP-FGV

Mestre em Educação FEUSP

Bacharel e licenciado em História

Professor Assistente Doutor na UNICAMP-FCA

Professor do Mestrado Profissional interdisciplinar em Planejamento e Análise de Políticas Públicas da UNESP-FCHS

Líder do Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias e Modernização da Administração Pública

Pesquisador do Grupo de Pesquisas Políticas Públicas e Concretização de Direitos Fundamentais UNESP-FCLAr e do Grupo de Pesquisas em Estratégias para Inovação UNISUL

RICARDO DE BARROS LEONEL

Mestre e Doutor em Direito Processual Civil e Livre Docente pela Faculdade de Direito da USP

Professor Associado junto ao Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo

RICARDO ERNESTO VASQUES BELTRÃO

Doutorando e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas

Assessor Técnico na Secretária Municipal de Serviços

Atuou como Secretário Municipal de Inclusão Social em Santo André entre 2005 e 2007 e como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania em São Bernardo do Campo em 2009

VII - PROGRAMA DO CURSO

14/10/2014

Tema: Políticas Públicas como representação do conflito social.

Palestrante: Francisco César Pinto da Fonseca

21/10/2014

Tema: Políticas Públicas de Educação.

Palestrante: Oswaldo Gonçalves Junior

28/10/2014

Tema: Políticas Públicas de Assistência Social.

Palestrante: Ricardo Ernesto Vasques Beltrão

04/11/2014

Tema: Políticas Públicas de Saúde.

Palestrante: Álvaro Escrivão Junior

11/11/2014

Tema: Seminário - Políticas Públicas: levantamento dos problemas regionais, Assistência Social, Educação e Saúde.

Palestrante: Paulo Arantes de Oliveira Arantes

18/11/2014

Tema: Ministério Público e Políticas Públicas.

Palestrante: Marcelo Pedroso Goulart

26/11/2014

Tema: Controle Jurisdicional das Políticas Públicas.

Palestrante: Ricardo de Barros Leonel

02/12/2014

Tema: Apresentação de propostas de intervenção para solução dos casos concretos levantados no Seminário.

Palestrante: Paulo Arantes de Oliveira Arantes

VIII - PÚBLICO-ALVO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados.

IX - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

Vagas limitadas

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 25 de setembro a 13 de outubro de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP www.esmp.sp.gov.br, link Cursos, com o preenchimento de formulário on-line.

Será dada prioridade aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição efetuada pelo candidato no referido Curso de Extensão.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA

Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar pelo e-mail [emailprotected] os seguintes documentos:

- Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional;

- Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição (para Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH do MPSP);

- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e CPF.

X. INVESTIMENTO

Serão 02 parcelas de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) pagos até o dia 10 de cada mês, exceto a primeira parcela que será paga até o último dia de inscrição (vide item V - Cronograma de atividades).

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento;

Servidores e Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo terão 30% de desconto no valor da parcela. Serão 02 parcelas de R$ 87,50;

Os participantes que optarem pelo pagamento a vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor financeiro da ESMP.

A concessão de bolsa de estudos, relativamente a cursos e eventos promovidos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, observará quanto à disponibilidade financeira, critérios e procedimentos com observância das diretrizes previstas na Deliberação 01/2002 do Regimento Interno do CEAF/ESMP.

Será levado em conta a equação econômico-financeira do curso a ser ministrado e a dificuldade do requerente de arcar com o pagamento integral das mensalidades ou das taxas respectivas.

O pedido deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação que evidencie a necessidade de concessão do benefício. O prazo para entrega do requerimento será até o último dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese de fato superveniente.

XI - MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail [emailprotected].

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação local

FERNANDO MASSELI HELENE

8º Promotor de Justiça de Bauru

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

1º Promotor de Justiça de Pirajuí

Coordenadores do 10º Núcleo Regional da ESMP - Bauru

REALIZAÇÃO

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

10º Núcleo Regional da ESMP - Bauru

Núcleo de Políticas Públicas - NPP

(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. de 25/09/2014)

Comunicado ESMP n. 91/2014 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e aos Magistrados, a realização palestra sobre o tema NOVAS DROGAS SINTÉTICAS: Desafios e perspectivas , na cidade de São Paulo, no Complexo Judiciário 'Ministro Mário Guimarães - Barra Funda', conforme programação que segue:

Data: 10 de dezembro de 2014 (quarta-feira)

Horário: das 18h00 às 21h00

Local: Auditório do Ministério Público 'Antonio Alvarenga Neto'

Av. Abraão Ribeiro, n. 313, Barra Funda, São Paulo

18h00 - Abertura

18h15 - Exposições:

ELVIS MEDEIROS DE AQUINO

JOSÉ LUIZ DA COSTA

Peritos Criminais do Instituto de Criminalística de São Paulo

20h - 21h - Debate com o público

Público: Membros, servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e Magistrados.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO Crim

Coordenação Local:

ROBINETE LE FOSSE

Promotora de Justiça Secretária Executiva da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e Secretária da Administração Predial do Ministério Público-Barra Funda

Diário Oficial MPSP - 20/11/2014 (2024)

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